SAPL - Câmara Municipal de Pompeia

Correspondências Recebidas

Ofício 279/2015 - Recebido do Executivo Nº 0073-2015 de 15/05/2015 - Protocolo 37706 - Em atenção ao Requerimento nº 132/2015, de autoria da Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI, que solicitou informações a respeito de fiscalização em obras de particulares. Informa que a fiscalização das obras está sendo realizada diariamente, principalmente nos bairros em que há muitas construções. Relata que muitos proprietários iniciam suas obras sem a apresentação de projeto de construção para a devida aprovação junto à Prefeitura, por isso não pode corrigir obras executadas com erros, mas está coibindo, por exemplo, o avanço da cobertura nas calçadas. Salienta, ainda, que está notificando o proprietário cuja obra apresente alguma irregularidade, concedendo prazo de 30 (trinta) dias para a sua regularização, e, caso o problema não seja sanado nesse período, são tomadas medidas mais drásticas, como a multa.,Ofício 280/2015 - Recebido do Executivo Nº 0074-2015 de 19/05/2015 - Protocolo 37707 - Em atenção ao Requerimento nº 140/2015,

Ata da Sessão Anterior

Leitura de Matérias

Outros Documentos

Expediente Diversos (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)