Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 77 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Outros, Isabel Cristina Escorce Januário - Executivo
Protocolo: 41118
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 9.000,00. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 78 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Outros, Isabel Cristina Escorce Januário - Executivo
Protocolo: 41119
Turno: -
Texto original
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Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo e as Entidades da Administração Indireta a transferir recursos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 80 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Outros, Isabel Cristina Escorce Januário - Executivo
Protocolo: 41121
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 1.594, de 07 de abril de 1994, alterado pela Lei nº 2.543, de 10 de março de 2014, que trata da doação de área de terreno urbano à empresa Geraldo Terem Pompeia – ME e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 81 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Outros, Isabel Cristina Escorce Januário - Executivo
Protocolo: 41122
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar. - - |
Aprovado |