Resumo (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza e institui o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM e dá outras providências.

Insere em ata voto de profundo pesar pelo falecimento das senhoras Odila Alves Severino e Victa Cândida da Silva e dos senhores Jorge Siqueira P. Sobrinho, Cosmo Aprigio dos Santos e Caio Shicarelli.

Solicita à Empresa Circular de Pompeia que informe se o Jardim Bela Vista, na Vila de Paulópolis, é atendido com o serviço de transporte coletivo nos horários das 17h30 e 18h30; e caso negativo, que informe se existe a possibilidade de estar atendendo a solicitação dos munícipes, atendendo aquele bairro nos referidos horários.

Solicita ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde - DHS, bem como ao responsável pela Vigilância Sanitária - VISA, que informem a esta Casa de Leis quais as providências foram adotadas para solucionar o problema quanto ao surgimento de ratos na Rua Domingos Schicarelli Neto, Jardim José Januário. Solicita, ainda, que informe se após as providências adotadas, foi realizado acompanhamento por parte do setor para saber se o problema foi solucionado.

Solicita ao Ministério das Cidades informações sobre as obras das casas do Programa Minha Casa Minha Vida no Município de Pompeia.

Solicita à Secretária Executiva dos Conselhos de Pompeia que nos informe os motivos do não cumprimento por parte dos Conselhos Municipais, da Lei Municipal nº 2.664, de 3 de agosto de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade do envio a este Legislativo de cópia das atas das reuniões dos Conselhos Municipais, em até 10 dias de sua realização.

Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe se a administração tem interesse em promover uma negociação com o proprietário do posto desativado localizado às margens da Via Expressa, defronte da oficina mecânica do Sr. João Bispo e do pelotão da Polícia Militar, antes denominado Posto Flag.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Capitão Augusto (PR) seu valioso empenho visando a destinação de recursos financeiros destinados à despesa de custeio da Santa Casa de Pompeia (CNPJ 55.065.601/0001-74).

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Ricardo Madalena (PR) seu valioso empenho visando a destinação de recursos financeiros destinados à despesa de custeio da Santa Casa de Pompeia (CNPJ 55.065.601/0001-74).

Manifesta congratulações à Direção da E.E. "17 de Setembro", extensivas ao Professor de Educação Física, Sr. Marcelo Oliveira e à equipe de futsal feminino, categoria mirim, pela conquista do título de Campeã dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo - JEESP, classificando-se para a fase regional, onde disputarão com escolas de outras Diretorias de Ensino.

Parabeniza a Igreja do Evangelho Quadrangular de Pompeia e a sede Regional em Marília pela abertura do novo templo, na Vila de Paulópolis, na Avenida 9 de Julho, nº 112, cuja inauguração foi realizada no último dia 21, com a celebração de um Culto Especial.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Dr. David Everson Uip, secretário de Saúde do Estado de São Paulo, disponibilizar para o Município de Pompeia a carreta móvel do programa estadual "Mulheres de Peito".

Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que disponibilize o setor competente para verificação do processo referente ao TCs 9725/989/18, 9822/989/18 e 9835/989/18.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Jorge Caruso (PMDB) seu valioso empenho junto ao governo visando a destinação de recursos financeiros à Santa Casa de Pompeia (CNPJ 55.065.601/0001-74), para despesas de custeio.

Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Baleia Rossi (PMDB) seu valioso empenho visando a destinação de recursos financeiros à Santa Casa de Pompeia (CNPJ 55.065.601/0001-74), para despesas de custeio.

Manifesta congratulações à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal e ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE pela inauguração da nova sede da autarquia, ocorrida no último dia 19, data que também marca a comemoração dos 50 anos da autarquia.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Abelardo Camarinha (PSB) seu valioso empenho junto ao governo visando a destinação de recursos financeiros à Santa Casa de Pompeia (CNPJ 55.065.601/0001-74), para despesas de custeio.

Manifesta APELO À Funerária Santa Terezinha para que seja instalado um aparelho de ar-condicionado na sala 3 do Centro Velatório Santa Terezinha, visando garantir a dignidade e o conforto às famílias e amigos que prestam sua última homenagem à pessoa querida.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente efetue a sinalização viária na Rua Olga Porsebon Zamai.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente efetue o recolhimento dos galhos existentes na Rua Zaki Haddad.

Sugere, NOVAMENTE, à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente, com a máxima urgência, efetue os reparos necessários na camada asfáltica da Avenida Expedicionários de Pompeia, proporcionando as condições adequadas para o trânsito de veículos.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente envide os esforços necessários para que sejam realizados os reparos necessários na camada asfáltica do Distrito Industrial.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a reativação da iluminação do campo de bocha localizado no bairro Tufic Baracat, pois o local está escuro e por esse motivo serve para abrigar diversos indivíduos possivelmente praticantes de atos ilícitos, o que compromete a segurança de quem passa ou mora próximo ao local. Sugere também que se estude a possibilidade de isolar o local até que se defina como poderá ser utilizado aquela importante área de lazer.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho de Trânsito que estudem a possibilidade de implantar uma marcação de solo do tipo rotatória zebrada, com indicação de PARE, no final da Avenida Brasil, atrás do Recinto de Rodeio Mario Zaparolli. Sugere, ainda, que estudem a possibilidade de colocação de uma placa indicando sentido único para quem está entrando na referida Avenida recém construída no bairro Provence.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a reativação dos parques infantis localizados no entorno do bairro José Januário, conhecido popularmente Pompeia C, pois são diversos parquinhos com brinquedos deteriorados pela ação do tempo e também pelo desgaste do uso.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que estudem a possibilidade de realizar pintura de sinalização de solo da Avenida Benjamin Constant, antes do semáforo, sentido Santa Casa, pois há necessidade de uma marcação para que os veículos que vão seguir na Avenida se posicionem a direita e os que vão convergir para a Rua Getúlio Vargas a esquerda. Sugere, ainda, que a luz verde, atualmente de formato redondo do semáforo, que indica passagem livre para continuar na Avenida Benjamin Constant seja substituída por uma seta verde.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que estudem a possibilidade de transformar a Avenida Perimetral em sentido único a partir do posto de combustível, conhecido como Posto do Minoru, em direção as empresas IMEP, JAZAM, Brudden, entre outras, deixando o retorno concentrado na Avenida Fundação Sunji Nishimura, saindo novamente no referido posto. Indica, ainda, que seja construída uma ciclovia para aqueles que vão trabalhar de bicicleta, aumentando a segurança.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude junto ao setor competente a possibilidade de instalar braços de luz em toda a extensão da Rua José Ramos Ortiz, no Portal do Pássaros, ampliando assim a iluminação pública no local.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que acione o setor competente visando a manutenção na estrutura de madeira instalada na Praça Accedino Francisco de Carvalho, localizada na entrada do bairro Jardim Olmira Pereira de Carvalho, pois a referida estrutura está se soltando o que pode acarretar um grave acidente pelo fato do local ser muito utilizado por adultos e crianças, e os bancos de descanso estão fixados justamente embaixo da estrutura.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que juntamente com o setor competente providencie, com a urgência possível, a correção da camada asfáltica da Avenida Expedicionários de Pompeia, sentido Tupã, pois em pelo menos dois pontos da via houve o rompimento da camada asfáltica e isso vem causando sérios problemas aos motoristas e motociclistas, inclusive já ocorreram acidentes por conta da má conservação da camada asfáltica dessa importante Avenida.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que estudem a possibilidade de refazer as faixas brancas tracejadas que existiam nas principais ruas da cidade.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que junto ao setor competente estude a possibilidade de instalar cobertura no ponto de ônibus localizado no quarteirão ao lado do depósito de material de construção Yassuda, na Avenida Benjamin Constant, lado direito.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que acione o setor competente para que providencie, com a urgência possível, a manutenção que se fizer necessária na iluminação pública da praça do Jardim Guimarães.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que estudem a possibilidade de implantar um obstáculo, tipo lombada, na Estrada Municipal José Pereira, na altura do número 406.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a possibilidade de alterar o sentido de trânsito na Rua Eurico Gaspar Dutra, retornando o sentido de mão dupla no trecho compreendido entre as ruas Oscar Pedroso Horta e Fernando Ferrari.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude a possibilidade de instalar iluminação na Estrada Municipal José Pereira.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a instalação de uma placa de sinalização disciplinando o estacionamento de "CARGA e DESCARGA" na Rua Dr. Epaminondas de Toledo Pizza, altura do nº 468.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que estudem a possibilidade de construção de um redutor de velocidade na Rua José Ramos Ortiz, no Flândria.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que seja providenciada a colocação de placas com instruções às pessoas que utilizam a pista de cooper ou qualquer outro logradouro para passear com seus animais de estimação que devem realizar a limpeza, acondicionamento e remoção imediata dos dejetos dos animais, mesmo que o animal esteja sem guia ou coleira.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando aumentar o espaço físico da Brinquedoteca Douglas Duarte de Azevedo, no Jardim José Januário, bem como disponibilizar acesso à internet e um local para que os estudantes possam acessar sites estritamente para os estudos e realizar tarefas escolares.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal estudos visando a construção de um ponto de ônibus coberto na Rua Pedro Paulino Filho, no Primavera, em frente ao ponto já existente, tendo em vista que as muitas crianças que pegam o ônibus escolar.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a possibilidade de ampliação da estrutura do Centro Comunitário José Candido, localizado no bairro Jardim José Januário, para que assim o local possa comportar um maior número de pessoas.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando cercar com alambrado o parque infantil situado na Praça Rubensval Benvindo Maciel, no Núcleo Habitacional JK, tendo em vista o grande tráfego de veículos nas proximidades, colocando em risco a segurança das crianças que utilizam aquele parque.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a substituição das lâmpadas queimadas dos postes situados na Ciclovia do Trabalhador Dante Muciate.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e à Divisão de Gestão de Projetos e Fomento Cultural do Município a realização de estudos visando cadastrar o município de Pompeia no PROAC Municípios.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a implantação de uma faixa de pedestre na Avenida Benjamin Constant, nas proximidades da Tornearia Zavatin.