Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 5 de 2019
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Escorce Januário - Executivo
Protocolo: 43041
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia a efetuar a complementação salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias, vinculado ao repasse do Governo Federal. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Escorce Januário - Executivo
Protocolo: 43040
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a alterar os valores dos auxílios, subvenções e/ou contribuições previstos na Lei nº 2.842, de 12 de dezembro de 2018, às entidades que especifica. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 52 de 2018
Processo: -
Autor: Carlos Rogério Barbosa
Protocolo: 42881
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instalação e disponibilização de "guichês de caixa rápido" nas agências bancárias, casas lotéricas e instituições financeiras do Município de Pompeia, na forma que especifica, e dá outras providências. - - |
Aprovado |