Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 24 de 2020
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Escorce Januário - Executivo
Protocolo: 45323
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos provindos do Apoio Financeiro aos Entes Federados ao Departamento de Higiene e Saúde para os fins que especifica. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 25 de 2020
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Escorce Januário - Executivo
Protocolo: 45324
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 575.000,21 para o fim que especifica. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 26 de 2020
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Escorce Januário - Executivo
Protocolo: 45325
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivos na Lei nº 2.864, de 30 de abril de 2019, que trata da estrutura administrativa dos cargos e funções de comando da Prefeitura Municipal de Pompeia, para criar a Secretaria Municipal da Família. - - |
Aprovado |
| 4 |
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 26/2020. - - |
Aprovado |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 27 de 2020
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Escorce Januário - Executivo
Protocolo: 45326
Turno: -
Texto original
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Altera o valor da subvenção social destinada à Fundação Lar Escola “Maria Tereza de Jesus”. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 28 de 2020
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Escorce Januário - Executivo
Protocolo: 45328
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação de ação governamental, criação e suplementação de dotação orçamentária e abertura de crédito adicional ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 200.000,00. - - |
Aprovado |