Resumo (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos provindos do Apoio Financeiro aos Entes Federados ao Departamento de Higiene e Saúde para os fins que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 575.000,21 para o fim que especifica.

Acrescenta dispositivos na Lei nº 2.864, de 30 de abril de 2019, que trata da estrutura administrativa dos cargos e funções de comando da Prefeitura Municipal de Pompeia, para criar a Secretaria Municipal da Família.

Altera o valor da subvenção social destinada à Fundação Lar Escola “Maria Tereza de Jesus”.

Dispõe sobre a criação de ação governamental, criação e suplementação de dotação orçamentária e abertura de crédito adicional ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 200.000,00.

Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos provindos do Apoio Financeiro aos Entes Federados ao Departamento de Higiene e Saúde para os fins que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 575.000,21 para o fim que especifica.

Acrescenta dispositivos na Lei nº 2.864, de 30 de abril de 2019, que trata da estrutura administrativa dos cargos e funções de comando da Prefeitura Municipal de Pompeia, para criar a Secretaria Municipal da Família.

Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 26/2020.

Altera o valor da subvenção social destinada à Fundação Lar Escola “Maria Tereza de Jesus”.

Dispõe sobre a criação de ação governamental, criação e suplementação de dotação orçamentária e abertura de crédito adicional ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 200.000,00.