Matérias do Expediente (18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre as penalidades ao descumprimento da medida de isolamento prevista no inciso I, do artigo 2º, da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para fins de enfrentamento ao novo Coronavírus- COVID-19 e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de pesar pelo falecimento do estimado munícipe senhor Luiz Pedro Caffer.

Solicitam a inserção na ata de um voto de pesar pelo falecimento dos estimados munícipes Maria Branti Santos, Maria Guarato Feliz, Etelvina da Silva Otreira, Maria Aparecida Silva Esposito, Aparecida Ienco Fernandes, Iracema May Dallaqua, Adailton Gonçalves da Silva, Tomeji Otesuka, Adilson De Souza Domingos, Sebastião Parpinelli Moro, Antonio Caveriani da Rocha, Henrique Jorge Fordiani, João Martinhão, José Thomaz Medeiros e José Ferreira dos Santos.

Solicita à Exma. Senhora Prefeita Municipal que informe a esta Casa de Leis, se nesse modelo de parque infantil que está sendo instalado no Município, conta com brinquedos que atendam as limitações de crianças portadoras de deficiência.

Solicita a inserção na ata dos trabalhos de um voto de congratulações com todos os agricultores de nossa cidade, pela comemoração do Dia do Agricultor, no último dia 28 de julho.

Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe os motivos de ainda não ter realizado a troca das três lâmpadas queimadas do único poste de iluminação situado dentro do parque infantil José Brito dos Reis, localizado no bairro JK, no final da Rua Governador Adhemar de Barros.

Solicita ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto que informe quais providências foram tomadas referente a realização de melhorias na mina “Nestor de Barros", situada a margem da Estrada Vicinal Tufic Baracat.

Solicita aos proprietários dos supermercados e aos gerentes das agências bancárias no Município, para que informem se está nos planos do estabelecimento/agência a instalação de cabines de desinfecção nas entradas dos mencionados locais.

Solicita à Concessionária Eixo que informe se consta nos planos da concessionária uma data para vistoria in loco ou elaboração de projeto que vise regularizar o trecho da SP-294, localizado atrás do Recinto de Rodeio Mario Zaparoli, em Pompeia, permitindo o acesso aos bairros Provence I e II, além de outros limítrofes.

Solicita à Concessionária Eixo que informe se consta nos planos de melhorias do trecho da SP-294, entre a Vila de Paulópolis e o Município de Pompeia, a implantação de medidas que visam trazer maior segurança aos pedestres que necessitam atravessar aquele trecho da mencionada Rodovia

Solicita ao Secretário de Estado, Rossiele Soares da Silva, que informe se consta nos planos daquele Governo a retomada do serviço de transporte para o próximo ano letivo, com o retorno das aulas, já com as medidas sanitárias que se fizerem necessárias para evitar o contágio pela Covid-19.

Solicita à Superintendência da Caixa Econômica Federal que informe se consta nos planos a realização de novos estudos no intuito de ser aberta mais de uma unidade lotérica no Município, a ser instalada na zona oeste, ou quais medidas podem ser tomadas para melhorar o atendimento já prestado à essas pessoas que tanto necessitam dessa importante prestação de serviço.

Solicita ao Deputado Barros Munhoz que informe, caso tenha sido constatado, o que realmente houve em relação a falta de instalação do forro de PVC nas casas localizadas no Núcleo Habitacional Jardim José Januário, Pompeia C, em Pompeia, ou ainda, que manifeste sobre a possibilidade de enviar novo recurso ao Município, através de convênio, no intuito de que seja realizada a benfeitoria àqueles moradores que esperam a instalação do forro em suas residências, ansiosamente a mais de 5 (cinco) anos.

Manifesta congratulações ao Reverendíssimo Padre Guilherme Massoca Baptista pelo transcurso do Dia do Padre, a ser comemorado no próximo dia 04.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente efetue a retirada dos troncos de duas árvores estão para ser retirados pela municipalidade, na rua Deputado Romeiro Pereira, em frente ao número 279.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito, que efetuem os estudos necessários visando a possibilidade de estarem sendo construído redutores de velocidade na Rua Argentina e na Rua João Zanguetin, altura do número 593.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente efetue os estudos necessários visando a possibilidade de estar implantando, nesse período de combate à Covid 19, um programa específico para a coleta do lixo domiciliar nas residências atingidas pela Covid 19.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente efetue os estudos necessários visando a adequação/melhoria da iluminação nas dependências do Cemitério Municipal.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a implantação de um redutor de velocidade na Rua Eulene Mariano de Souza, nas proximidades do parque infantil.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando intensificar a fiscalização das caçambas coletora de entulhos, tendo em vista que alguns desses coletores estão sem a devida pintura refletiva, dificultando a visualização no período noturno.

Sugere, NOVAMENTE, à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Transito a realização de estudos visando a retirada da pintura de faixa amarela, bem como da placa de sinalização proibindo estacionamento na Rua Manoel Brasil de Camargo, na altura dos números 64, 74 e 80, e que seja implantada essa sinalização de proibido estacionar na mesma via, mas do lado oposto, e que seja disciplinado o estacionamento exclusive de ônibus escolar nesse trecho, estabelecendo o horário de segunda a sexta, das 7hrs às 17hrs.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a construção de uma passagem entre o bebedouro e o ponto de ônibus localizados na rua Brasília, proporcionando ao trecho maior acessibilidade.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a instalação de um redutor de velocidade na Rua José Chicarelli, altura do número 200, no Portal dos Pássaros.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a instalação de luminárias no passeio público em toda a extensão da Rua João Enézio Strabelli.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a pintura de faixa de travessia de pedestres na Rua Francisco Marques Beato, na altura da Estação Ferroviária.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a pintura de faixa de travessia de pedestres na Rua Rodolfo Lara Campos próximo ao número 577, na altura da rampa que dá acesso à Pista de Cooper “Cláudio Francisco Coraça de Brito - Mimi”.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine a repintura das placas de sinalização da Avenida Nestor de Barros, em frente ao número 573, haja vista que a pintura está desgastada.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente realizar a pintura adequada na lombada situada na Avenida Mauro Lazarini.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente providenciar a necessária pintura em todas as depressões nas vias do Residencial Provence.

Sugere novamente à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente executar os reparos que se fazem necessários na depressão existente na Rua Argentina, na altura do número 284, haja vista que a mesma está ocasionando danos aos veículos.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que providencie junto ao setor competente reparos e manutenção na estrada que dá acesso ao bairro rural Morro Azul, no trecho da serra, visando recuperá-lo para oferecer condições favoráveis para o trânsito.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento com setor de obras, visando a construção de uma escada e uma rampa de acesso no ponto de ônibus que está sendo construído às margens da SP-294, na saída para Tupã defronte à empresa JAZAM.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que realizem estudos, com a máxima urgência, visando realizar a ampliação de área de carga e descarga e estacionamento na Avenida Industrial, defronte à empresa JAZAM Alimentos.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando enviar a esta Casa de Leis um Projeto de Lei para a apreciação dos Senhores Vereadores, visando a desafetação de Rua desativada que passa atrás da Santa Casa de Pompeia.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal, com a máxima urgência possível, providenciar o nivelamento da tampa do bueiro localizado na Rua Rodolfo Lara Campos, logo abaixo do Bar denominado “Taturana”, pois nessa localização a tampa está muito abaixo do nível do pavimento, o que está ocasionando diversos acidentes com pedestres, principalmente com pessoas idosas.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a pintura de demarcação de solo na Ciclovia do Trabalhador Dante Muciate, com faixas divisórias de fluxos, bem como a indicação do sentido de trânsito.

Sugere à Sra. Prefeita Municipal e ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde a realização de estudos visando a disponibilização de serviços e procedimentos médicos veterinários gratuitos para atendimento de animais domésticos, como consultas, cirurgias, exames e outros.

Sugere à Sra. Prefeita Municipal e à Secretaria Municipal de Educação e Cultura a realização de estudos visando oferecer capacitação aos professores da rede municipal de ensino sobre o uso de mídias digitais no ensino e no desenvolvimento do magistério, proporcionando aprimoramento nas aulas EAD. Sugere, ainda, que essa capacitação seja estendida aos professores da rede estadual de ensino.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto aos setores competentes visando a possibilidade de disponibilizar sinal de internet através de parcerias com empresas proporcionando aos alunos da rede estadual e municipal a continuidade dos estudos, evitando assim a evasão escolar.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos para que se verifique a possibilidade de se instalar brinquedos com acessibilidade para crianças deficientes, possibilitando com a medida a diversão daquelas crianças, bem como intensificar a promoção da inclusão e integração.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que junto ao setor competente verifique a possibilidade de realizar uma manutenção nas caixas de energia, em uma porta e no alambrado localizados ao fundo do prédio onde se localiza o Centro Comunitário José Candido, no bairro José Januário.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que junto ao setor competente verifique a possibilidade de cercar com tela de proteção todos os parques infantis no Município que ainda não possuem a contenção.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que verifiquem a possibilidade de realizar a substituição de uma placa de sinalização – Proibido Conversão – na confluência das ruas João da Costa Vieira com Getúlio Vargas, sentido Via Expressa (ao lado da empresa GOU – Clínica de Odontologia), pois aquela placa de sinalização está apagada e vem causando confusão entre os condutores de veículos, que muitas vezes ingressam na contramão.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que verifiquem a possibilidade de se instalar redutores de velocidade na extensão da rua Nelo Antonio Corradi, no bairro Esmeralda, tendo em vista o grande fluxo de crianças e a velocidade alta que os condutores de veículos transitam pela localidade.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que verifique junto ao setor competente a possibilidade de realizar uma manutenção no calçamento defronte da Escola Estadual Cultura e Liberdade – CENE, haja vista ser o piso danificado, podendo ocasionar acidentes com os transeuntes.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que acione o setor competente da Prefeitura Municipal para que verifique as condições estruturais da mureta de contenção existente no barranco da linha férrea, paralela à rua Brasília, que caiu em parte. Sugere, ainda, que após a conclusão do setor de engenharia, sendo possível uma obra de reparo, que a Senhora Prefeita tome as providências que se fizerem necessárias no intuito de realizar a obras de manutenção e corrigir a parte que caiu da mureta.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que junto ao setor competente verifique a possibilidade de realizar uma manutenção na tela de proteção na Quadra de Esportes da Área de Lazer Francisco Carlos Carvalho Ramos, na rua José Antonio Asmar, no Jardim São Luiz, e ainda, realizar uma alteração no portão de entrada do local.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito para que verifique a possibilidade de realizar um reforço na pintura da sinalização de solo PARE existente na rua Mauro Lazarini, próximo ao número 94, bem como verificar a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade no local, tendo em vista os vários relatos de munícipes quanto ao desrespeito ao limite de velocidade por parte de alguns condutores.