Matérias do Expediente (35ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros ao Departamento de Higiene e Saúde, nos termos do artigo 39, § 1º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para fins que especifica.

Solicitam a inserção na ata de um voto de pesar pelo falecimento dos estimados munícipes Oscar Roquin, Maria Augusta de Jesus Dias, Reginaldo Donizete da Costa, Rita Antonia Gomes da Luz e Salvador José Ribeiro.

Solicita a inserção na ata dos trabalhos de voto de congratulações com todas as famílias pompeenses pelo transcurso do DIA NACIONAL DA FAMÍLIA, a ser comemorado no próximo dia 8 de dezembro.

Solicita à Exma. Senhora Prefeita Municipal que informe a este Legislativo os motivos do recurso proveniente da Lei Aldir Blanc não ter sido repassado aos artistas e se há previsão de repasse ainda este ano.

Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que envie a esta Casa de Leis cópias de documentos cadastrais que conste a data da alteração dos proprietários do imóvel que compreende a quadra 36, lotes de 1 a 24, localizado na Rua Ângelo Cassaro, esquina com a Rua Luis Mazuqueli, Vila de Paulópolis.

Solicita à Exma. Senhora Prefeita Municipal que informe se o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso possui registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, e em caso negativo, informar quais medidas estão sendo adotadas pelo Executivo para que essa situação seja resolvida o mais rápido possível para que a entidade Lar dos Idosos Antônio Frederico Ozanam seja beneficiada com recursos oriundos desse fundo.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que fizerem necessárias visando rebaixar a entrada que dá acesso ao espaço localizado ao lado da Associação dos Artesãos de Pompeia, que está sendo utilizado como estacionamento por aqueles que vão até a Central de Medicamentos.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a poda adequada da árvore situada no final da Rua Francisco Colabono.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de reparos na camada asfáltica da Rua Massaru Takata, em confluência com a Rua Francisco Colabono. Sugere, ainda, a realização de restauração das tampas das galerias de captação de água pluvial situadas nessa mesma localização.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude a possibilidade de refazer a profundidade da canaleta para escoamento de água na Rua Otília Clementino Rodes em confluência com a Rua Ermínio Patrocínio, na Vila Paulina.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que junto ao setor de obras verifique a possibilidade de ser feita uma inspeção no pavimento asfáltico da rua Salvador Mendes de Almeida, próximo ao número 310, tendo em vista que verifica-se no local um início de afundamento do piso.

Sugere ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde - DHS de Pompeia a realização de estudos visando a possibilidade de enviar profissionais da saúde para o campo de bocha, anexo a Pista de Cooper e Ciclovia “Cláudio Francisco Coraça de Brito - Mimi”, próximo ao antigo Bar do Juquinha, no intuito de informar e acompanhar os frequentadores daquele espaço sobre os cuidados que fazem necessários quanto à situação sanitária e de saúde.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que seja verificada a possibilidade de substituição das lâmpadas que não estão acendendo na entrada do prédio do Projeto Judô em Ação, no bairro Primavera, evitando com a providência ações criminosas no local.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente a realização de estudos sobre a possibilidade de ser realizada uma adequação nos pórticos das entradas da cidade visando a vedação das bordas ou outra medida de segurança que permita o projeto arquitetônico, tendo por objetivo impedir que pessoas não autorizadas acessem as respectivas estruturas.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde - DHS de Pompeia a realização de estudos para que se verifique a possibilidade de criação de uma Sala de Situação em Saúde.

Sugere, NOVAMENTE, à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a troca ou restauração das placas de sinalização que indicam a localização dos bairros Bandeirantes e Centro, instaladas na rotatória Waldemar Cunha, que também dá acesso ao bairro Núcleo JK, pois estão apagadas impedindo a visualização dos condutores que passam pelo local.