Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial aos orçamentos da Prefeitura Municipal de Pompeia e do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.

Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de profundo pesar pelo falecimento dos estimados munícipes Natanael Domingues Santos, João Stevão da Silva, Caroline Vitória dos Santos Guimarães, Cristiane Pedroso Dias dos Santos, Josefa Oliveira Faiacida e Francisco de Paula Vitor.

Solicita à Senhora Prefeita Municipal para que nos informe se existem estudos junto à empresa Circular de Pompeia visando estender o itinerário do transporte público até a Vila de Novos Cravinhos, pois aqueles moradores encontram dificuldades de deslocamento, situação que os deixa isolados ou a espera de caronas.

Solicita à empresa EIXO SP, concessionária responsável pelo trecho da Rodovia Comandante João Ribeiro De Barros, SP – 294, sentido Pompeia/Paulópolis, que informe se existe um estudo no sentido de tornar mais seguro o acesso existente na Rodovia que liga a pista expressa ao Distrito Industrial II, onde no momento existe apenas uma pintura de solo.

Solicita ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que informe quais foram os critérios e controle utilizados para a vacinação dos profissionais da saúde das clínicas particulares, que foram vacinados no último dia 6, na USF Luiz Padilha de Oliveira, bem como se todos os profissionais de saúde que apresentaram o formulário de declaração de grupo prioritário para a vacinação foram atendidos e vacinados, e em caso negativo, informar os motivos pelo qual não foram atendidos com a vacinação.

Solicita à gerência da agência do Banco Bradesco, situada no município, que informe sobre a possibilidade daquela instituição financeira providenciar a instalação de uma cobertura do lado de fora para servir de abrigo aos clientes e usuários da referida agência enquanto aguardam atendimento, enquanto perdurar a restrição ao ambiente interno na agência.

Solicita à gerência da agência da Caixa Econômica Federal, situada em nosso município, que informe sobre a possibilidade daquela instituição financeira providenciar a colocação de cadeiras do lado de fora para disponibilizar aos clientes e usuários da referida agência enquanto aguardam atendimento, sem desconsiderar a devida higienização e o distanciamento social.

Solicita à Direção da Concessionária EIXO-SP que informe a este Legislativo os motivos que ocasionaram a retirada das árvores que estavam plantadas às margens da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros SP-294, no trecho compreendido entre o Município de Pompeia e a Vila de Paulópolis; bem como se consta nos planos daquela Concessionária o plantio de árvores em outras áreas, como forma de minimizar o prejuízo ambiental oriundo da retirada dessas árvores.

Solicita à Excelentíssima Senhora Deputada Marta Costa – PSD/SP, seu valioso empenho visando disponibilizar recursos financeiros no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) a serem destinados à Santa Casa de Pompeia, para aquisição de uma ambulância UTI.

Solicita a criação de uma Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente nesta Casa, no prazo de até duas sessões ordinárias, composta por Vereadores que manifestarem interesse, sendo o mínimo 3 (três) membros, com o objetivo de proceder estudos e acompanhar as ações dos competentes órgãos integrantes do poder público no planejamento e execução de programas de proteção destinados à mulher, à criança e ao adolescente.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente a intensificação de campanha educativa objetivando manutenção de limpeza no Cemitério local.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando solucionar o problema existente na rua Argentina, no bairro Jardim América, em frente ao número 120, onde existe uma boca de lobo e aparente afundamento do solo.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando à construção de um ponto de ônibus na Avenida Expedicionários De Pompeia, centro, na altura do número 372, ao lado da empresa Marquezim Tintas.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a colocação de uma placa de identificação no recém construído ponto de ônibus da rua João Zanguetin, no bairro Jardim América.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a remoção dos aparelhos danificados e materiais de madeira que estão na academia ao ar livre existente no bairro Olmira Pereira de Carvalho, ao lado da quadra.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando uma poda nas árvores existentes na área verde localizada na rua Reinaldo Bonacasata, no bairro Florentino Favoretto, sentindo cemitério, via de mão única.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de um estudo juntamente com setor competente a fim de viabilizar uma correta drenagem e escoamento das águas pluviais decorrentes das intensas chuvas, na Rua Antônio Rosa.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a pintura do importante espaço denominado Arena de Esportes & Eventos, uma vez que é notório o desgaste e a falta de manutenção da pintura.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a possibilidade da instalação de um obstáculo redutor de velocidade na Rua Washington Luiz, logo após a Delegacia de Polícia Civil.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando incluir no orçamento municipal a aquisição de um caminhão tipo prancha, para fazer o translado dos veículos pesados.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal determinar ao setor competente verificar o vazamento em caixa de contenção de águas pluviais na Rua Pirajá, próximo aos prédios habitacionais que estão sendo construídos.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito as providências que se fizerem necessárias visando prosseguir a demarcação de solo para estacionamento de veículos na Rua Senador Rodolfo Miranda.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando o rebaixamento de guias em todas as travessias onde existe faixa de pedestre, em toda cidade.

Sugere ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto as providências que se fizerem necessárias visando a realização de vistoria em toda a tubulação de água instalada na Rua Zaki Haddad, no bairro Primavera, uma vez que os moradores reclamam do alto consumo de água em determinadas residências dessa região.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a instalação de um obstáculo redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Flávio Faria Jordão, na altura do número 116.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a instalação de cobertura na quadra esportiva localizada na Rua José Antônio Asmar.

Sugere à Sra. Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a realização de recape asfáltico na Estrada Municipal José Pereira, que dá acesso às Chácaras Aurora.

Sugere à Sra. Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a realização de uma operação tapa buracos em toda a extensão da Estrada Vicinal Tufic Baracat, no trecho pertencente ao Município de Pompeia.

Sugere à Sra. Prefeita Municipal a realização de estudos junto aos setores competentes visando estender o serviço da coleta seletiva em toda a zona rural do Município, com a instalação de coletores em diversos pontos estratégicos, como por exemplo, nas entradas das principais estradas municipais.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude a possibilidade de quando da escolha de membros para comporem os Conselhos Municipais, que sejam escolhidas pessoas ligadas à área de cada conselho, ou que as mesmas tenham experiência no assunto ou sejam parte interessada.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a nomeação de uma Comissão para discussão e acompanhamento da elaboração das leis que regulamentam o Plano Diretor do Município, composta por representantes do Executivo, Legislativo, da sociedade civil, de entidades e associações, de setores empresariais e técnicos e organizações não governamentais que atuam no Município.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Departamento de Higiene e Saúde que estudem a possibilidade de incluírem nas propagandas institucionais do Município veiculadas em rádios, mídias sociais e jornais, orientações sobre os prejuízos causados pela utilização dos fogos com estampidos.

Sugere ao Senhor Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde – DHS de Pompeia as providências que se fizerem necessárias visando intensificar as medidas de combate ao mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue, como por exemplo, a realização de um mutirão de limpeza na cidade visando eliminar possíveis criadouros.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a denominação de um logradouro público do nosso município com o nome do saudoso senhor Sebastião Faia.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a possibilidade de uma melhoria na sinalização de trânsito da Avenida Vereador José Marques Campoy, tendo em vista que é de fácil constatação as infrações de trânsito cometidas por motorista naquela localidade e a medida ajudaria a coibir tais infrações e evitar acidentes.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos para que seja verificada a possibilidade de instituir, no âmbito municipal, uma parceria público-privada visando o desenvolvimento de aplicativos através de tecnologias de informação e comunicação para emprego na área de segurança pública e aplicação na transformação das áreas urbanas em cidade inteligente.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude junto aos setores competentes a possibilidade de intensificar campanhas e atividades de conscientização da sociedade com foco na ampla divulgação do atendimento do Conselho Tutelar e do Disque Direitos Humanos – o Disque 100 – serviço gratuito que funciona 24h nos sete dias da semana para receber denúncias de violência contra crianças e adolescentes.