Matérias do Expediente (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito as providências que se fizerem necessárias visando a colocação de placa indicando as medidas do pontilhão acesso "José Carreiro" no intuito de que os veículos não fiquem travados naquela passagem, bem como informem aos condutores de veículos de grande porte sobre a impossibilidade de conversão no local.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal Isabel Cristina Escorce um estudo em conjunto com o setor competente visando a realização de vistoria em uma árvore de grande porte localizada no campo Tufic Baracat, na rua Manoel Nunes Martins.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal Isabel Cristina Escorce que junto ao setor competente estude a possibilidade de realizar poda corretiva nas árvores localizadas na Rua Rodolfo Lara Campos.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal Isabel Cristina Escorce que junto ao setor competente estude a possibilidade de realizar melhorias na iluminação existente na travessia que liga a Avenida Benjamin Constant a pista de cooper e ao centro da cidade.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente providenciar reparos em diversos pontos da camada asfáltica das ruas do Distrito Industrial III – “Luiz Pedro Caffer”, como medida de conservação antes que aumentem muito os pontos que necessitam de reparação.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente verificar a possibilidade de revitalizar as estruturas de madeira, tipo pergolados, localizadas na Praça Rui Barbosa para assim conservar e devolver o aspecto visual de embelezamento da praça onde se situa a Igreja Matriz Nossa Senhora do Rosário.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que verifique a possibilidade de iniciar, com urgência considerável, a reforma completa da praça localizada ao lado da quadra de esportes e do Centro Dia Thereza Sperandio Moro, entre os bairros Olmira Pereira de Carvalho e Odilon Martin Cruz.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao Setor de Obras realizar o conserto da mureta que margeia o passeio público da Rua Brasília na altura do número 625, tendo em vista que naquele local a mureta está quebrada por não estar sustentando o peso da terra, oferecendo risco de deslizamento, o que poderá causar a obstrução do passeio público que é utilizado por muitos pedestres.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que através do setor competente providenciem a recolocação de placa de sinalização no cruzamento da ferrovia com a Rua Pedro Palone, uma vez que o vento derrubou aquela importante sinalização, deixando os motoristas, principalmente aqueles de outras localidades, desprovidos de orientação no trânsito.

Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a fim de que se realizem estudos visando a implantação de uma faixa de pedestres e correção da elevação do asfalto na rampa de acesso para cadeirantes, situado na Rua Embaixador Macedo Soares em confluência com a Rua João da Costa Vieira, na região central deste município.

Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e a empresa RUMO Logística, a fim de que se realizem estudos visando o alargamento da pista de cooper e ciclovia que se inicia na Rua Oscar Pedroso Horta e finda na Rua Taquari, margeando a Rua Rodolfo Lara Campos, no bairro Flândria, neste município.

Manifesta aplausos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pompeia - APAE, na pessoa de seu Presidente, congratulando pelos 30 anos de fundação e funcionamento no município de Pompeia.

Solicitam à Direção da Usina de Açúcar e Álcool – CLEALCO, em Queiroz, para que nos informe se aquela empresa tem utilizado a vinhaça.

Solicita à Senhora Prefeita Municipal que informe se chegou até seu conhecimento as constantes reclamações de munícipes usuários da Área de Lazer Diva Lourenço Lopes, localizada no Residencial Jardim Boa Vista, quanto ao desplacamento e eclosão de toda a pintura da quadra poliesportiva, o que está deixando o local totalmente em desarmonia com todo o conjunto da obra lá recentemente construída. Caso positivo, que informe quais medidas estão sendo tomadas por aquele Executivo, para resolver o problema que se instalou.

Solicita à direção da Construtora Centro Paulista (CCP) que informe se existe algum estudo feito por aquela construtora ou um outro órgão competente apontando a necessidade ou não de ser construído muro de arrimo margeando toda parte superior da construção do Residencial Pompeia.

Solicitam à Concessionária EIXO-SP, informações instruídas e com os respectivos documentos comprobatórios do que segue: 1 - Movimentação de valores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) repassados ao município de Pompeia, contando da data de do início da concessão da empresa da Rodovia SP-294 até a presente data.

Solicita convocação Sessão Solene em homenagem aos 30 anos de funcionamento da APAE em Pompeia, convidando a Diretoria, funcionários, alunos e ex-alunos para participarem das comemorações do Jubileu de Pérola.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Ricardo Madalena – PL seu valioso empenho junto ao Governo do Estado visando a destinação de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) à APAE de Pompeia (CNPJ n° 59.989.582/0001-23) para o custeio das ações promovidas por aquela Entidade.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Ricardo Madalena – PL solicitando seu valioso empenho junto ao Governo do Estado visando a destinação de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia - DHS (CNPJ 57.266.025/0001-59) para o custeio das ações de saúde do município.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Ricardo Madalena – PL seu valioso empenho junto ao Governo do Estado visando a destinação de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) à Santa Casa de Pompeia (CNPJ: 55.065.601/0001-74) para o custeio das ações de saúde daquele hospital.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Secretaria de Agricultura e Abastecimento a inclusão do município de Pompeia no Programa “Melhor Caminho”, cuja finalidade é a execução de obras em trechos de estradas rurais para sua recuperação e conservação, melhorando o acesso e o escoamento da produção agrícola. Requer ainda que seja enviada cópia da propositura ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Ricardo Madalena – PL solicitando seu valioso e indispensável apoio junto ao Governo do Estado para o êxito dessa solicitação.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Secretaria de Agricultura e Abastecimento a doação ao município de Pompeia de um veículo adequado para a prestação de serviços essenciais em toda a zona rural. Solicita ainda ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Ricardo Madalena – PL seu valioso e indispensável apoio junto ao Governo do Estado para o êxito dessa solicitação.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Ricardo Madalena – PL seu valioso empenho junto à Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo – SES – SP e ao gabinete do governador do estado de São Paulo visando agilizar a implantação do Ambulatório Médico de Especialidades – AME da região de Marília.

Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de pesar pelo falecimento das estimadas munícipes Lindaura Maria Dias e Agatha Gabrielli Gamarra.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município no valor de R$ 1.047.000,00.

Dá nova redação ao artigo 9º da Lei Municipal nº 2.428, de 12 de dezembro de 2013, que institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP.

Prorroga o prazo para a elaboração das leis que regulamentam o Plano Diretor do Município de Pompeia, instituído pela Lei nº 2.769, de 29 de novembro de 2017.