1 - Projeto de Lei nº 1 de 2022
Autor: Isabel Cristina Escorce - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 47788
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Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 2 de 2022
Autor: Isabel Cristina Escorce - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 47789
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Dá nova redação ao artigo 3º da lei nº 2.019, de 19 de dezembro de 2002, que institui o tíquete alimentação e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 3 de 2022
Autor: Isabel Cristina Escorce - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 47790
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Altera a Lei nº 2.864, de 30 de abril de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa dos cargos e funções de comando da Prefeitura Municipal de Pompeia.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 4 de 2022
Autor: Isabel Cristina Escorce - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 47791
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Altera a Lei nº 2.865, de 30 de abril de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa dos cargos e funções de comando do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 5 de 2022
Autor: Isabel Cristina Escorce - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 47792
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Autoriza a abertura de créditos adicionais, especial e suplementar, no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que especifica.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 6 de 2022
Autor: Isabel Cristina Escorce - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 47793
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Altera o artigo 1º da Lei nº 3.041, de 15 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou contribuições no exercício de 2022.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 7 de 2022
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 47794
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Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 8 de 2022
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 47795
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Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual ao subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 9 de 2022
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 47796
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 10 de 2022
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 47797
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal.
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Aprovado
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