Resumo (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para a concessão de "pró-labore" a policiais civis e militares a serem utilizados na atividade comunitária de policiamento e dá outras providências e revoga a Lei nº 2.365, de 8 de julho de 2010.

Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de pesar pelo falecimento da estimada munícipe Inês Prizão Januário e dos estimados munícipes Durval da Rocha, Antônio Durval Mendes Gonçalves e Marcos Martinez Lopes.

Solicita a inserção na ata dos trabalhos de votos de congratulações ao Rotary Club de Pompeia pelo transcurso do “Dia do Rotariano”.

Solicita a inserção na ata dos trabalhos de votos de congratulações à Agro Academy, startup filha de Pompeia, parabenizando pela iniciativa em democratizar o ensino em meios digitais.

Solicita a inserção na ata dos trabalhos de votos de congratulações à Santa Casa de Pompeia pela inauguração da nova ala “Dr. Ênio Orlando dos Santos”.

Manifesta congratulações e agradecimentos ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Enrico Misasi, pelo valioso empenho atendendo mais um pedido junto a saúde de Pompeia, destinando uma verba no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para a Santa Casa de Pompeia, que será muito bem utilizada na reforma da instituição.

Solicita à direção da Funerária Santa Terezinha, concessionária dos serviços funerários no Município, que informe sobre a possibilidade de substituir o sistema de refrigeração instalado na sala de recepção do Centro Velatório.

Manifesta congratulações à Primeira Igreja Batista de Pompeia pela comemoração dos 63 anos de fundação no Município.

Solicita à Direção da Concessionária EIXO-SP, que informe a este Legislativo se existe a possibilidade de que, quando forem realizadas as manutenções nas lâmpadas dos postes de iluminação que se situam no canteiro central, localizados na entrada desta cidade, sentido Marília/Pompeia, seja realizada padronização na cor das lâmpadas, tendo em vista que as pouquíssimas lâmpadas que ainda funcionam são de cores amarelas e/ou brancas.

Solicita ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde – DHS de Pompeia que informe se está nos planos daquela autarquia a realização de vacinação contra a COVID-19 de crianças durante a realização das aulas, aplicando o imunizante enquanto os estudantes estão na escola.

Manifesta congratulações aos servidores do Serviço de Vigilância Sanitária do Município pelos relevantes serviços prestados em nossa cidade, sempre atuantes com dedicação e comprometimento das ações que tem papel fundamental na manutenção da saúde da população, bem como proteção e prevenção. Ainda, cabe manifestar congratulações em especial ao Coordenador e ao servidor Donizete pela forma sempre solícita em que prestam as informações.

Solicitam a esta Casa que acolha as lideranças da Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Pompeia, em data oportuna, para realizar a abertura Paroquial dos trabalhos da Campanha da Fraternidade de 2022.

Solicita ao Deputado Estadual VINICIUS CAMARINHA seu empenho visando a destinação de recursos financeiros ao Município de Pompeia para a aquisição de um veículo, tipo van, visando atender os serviços de saúde.

Solicita a esta Casa a realização de homenagem ao Rotary Club de Pompeia, durante suspensão de sessão ordinária, considerando o transcurso do “Dia do Rotariano” a ser comemorado no próximo dia 23 de fevereiro, data instituída no Calendário Oficial do Município nos termos da Lei nº 2.081, de 3 de julho de 2004.

Solicita o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Hingo Hammes - Presidente da Câmara Municipal de Petrópolis/RJ e ao Excelentíssimo Senhor Rubens Bomtempo - Prefeito do Município de Petrópolis/RJ, hipotecando SOLIDARIEDADE à população daquele município, principalmente a todos os atingidos pelas fortes chuvas e as famílias enlutadas que perderam seus entes queridos em decorrência dos deslizamentos de terra no município fluminense de Petrópolis.

Manifesta CONGRATULAÇÕES à Diocese de Marília pelo transcurso do seu 70º Aniversário de criação, bem como parabenizar pelo calendário de comemorações a ser realizado durante todo o ano de 2022.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que a regulamentação de sinalização proibitiva de estacionar na Rua Pedro Paulino Filho próximo da esquina com a Rua Rodolfo Lara Campos seja demarcada e estendida até a divisa com a residência de número 27.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente efetuar a substituição de luminárias do Sistema de Lazer Oswaldo de Oliveira Valente – “Prof. Boys”, no Residencial dos Ipês, tendo em vista que diversas estão permanecendo apagadas, situação de causa insegurança aos usuários daquele logradouro.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente retomar a regularidade do serviço de coleta de entulhos nas vias públicas do Parque Residencial Jardim Primavera, em especial na Rua Mariano Falcão, tendo em vista que, segundo o relato de moradores, a falta de coleta há cerca de 30 (trinta) dias tem gerado o acúmulo de entulhos.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que verifique junto ao setor competente a possibilidade de entrar em entendimentos com a direção do Centro de Assistência Social Nossa Senhora de Fátima (Colégio das Irmãs) como também do Colégio Absoluto, a fim de ser realizada a poda dos galhos das árvores situadas no imóvel das referidas instituições, do lado da divisa com a calçada da Rua Luis Selani Neto, tendo em vista que os galhos crescidos estão dificultando a passagem dos pedestres.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude junto ao setor competente a possibilidade de designar um servidor municipal ocupante do cargo de vigia para atuar no período noturno no espaço público denominado Campo de Malha “João Pedro de Oliveira”, situado na Rua Rodolfo Lara Campos.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a fim de que entre em entendimento junto ao setor competente, objetivando melhorias na iluminação na Pista de Cooper “Dante Muciate”, no trecho compreendido entre os fundos da Unidade Básica de Saúde “Elysio Prado Moreira” até o ponto que marca a portaria de pedestres da Indústria Jacto.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente providencie a manutenção na galeria pluvial situada no final da Rua Eduardo Paulo de Souza.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito as providências que se fizerem necessárias visando a repintura da faixa de pedestres que foi apagada após o recape asfáltico no final da Rua Alberto Verri.

Sugere ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde as providências que se fizerem necessárias, com uma certa urgência, visando fixar a fiação telefônica que se desprendeu e está com os fios pendurados na USF Odair Aparecido Roque Botter “Zugão”.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde a realização de estudos visando a construção de uma área coberta no entorno da USF Odair Aparecido Roque Botter “Zugão”.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias, o mais rápido possível, visando a realização da poda de galhos da árvore da espécie Paineira, situada defronte ao estacionamento da Santa Casa de Pompeia.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando efetuar a recolocação de placa indicativa de lombada que foi retirada para plantio de grama, na Avenida Brasil, Bairro Jardim América, na curva atrás do Recinto de Rodeios Mário Zaparolli.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando o recolhimento dos matos que foram capinados e amontoados em vários pontos do Bairros Provence 1 e 2.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando solucionar o problema no trânsito na Rua Humberto Polízio, em frente ao Colégio Absoluto, ensino infantil.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Departamento de Higiene e Saúde a realização de estudos visando instalar ar condicionado nas salas de atendimento utilizadas pelos médicos e enfermeiros, em todas as unidades de saúde instaladas em nossa cidade.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando solucionar o problema de escoamento das águas pluviais, na Rua Itália, no Núcleo Bandeirantes, tendo em vista que essa galeria está entupida.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de limpeza na Rua Itália, no Núcleo Bandeirantes, tendo em vista a existência de mato alto.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude juntamente com o setor competente a possibilidade de incluir no cronograma de recape asfáltico as ruas mais danificadas na Vila de Novo Cravinhos.

Sugere à Sra. Prefeita Municipal e ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde a realização de estudos visando construir uma cobertura para abrigar as ambulâncias que ficam estacionadas em frente à Unidade de Saúde da Família “Antonio Aparecido Roque Botter- Zugão”, tendo em vista que no referido local é a base de atendimento do SAMU e das ambulâncias auxiliares.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos juntamente com os setores responsáveis visando reutilizar o espaço do campo de malha “João Pedro de Oliveira”, a fim de disponibilizar aquele local para os feirantes ou comerciantes locais.

Sugerem à Sra. Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a instalação de uma placa indicativa do nome do Bairro Borasca, na Rua José Zanguetin.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal, junto ao balizado setor que, após satisfeitas as exigências regimentais de estilo, avalie a possibilidade de se realizar campanha de conscientização com a finalidade de se propagar que a prática do abandono de animais é crime, nos termos da Lei Federal nº 9.605/1998.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal, junto ao balizado setor que, após satisfeitas as exigências regimentais de estilo, realize estudos que possibilitem a instalação de câmeras de segurança nas proximidades do Centro de Controle de Zoonoses, com o intuito de coibir a prática de abandono de animais.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal, junto ao balizado setor que, após satisfeitas as exigências regimentais de estilo, avalie a possibilidade de se instalar lixeiras na "Praça das Mães", tendo em vista que, segundo relato de munícipes, algumas pessoas estariam utilizando o bebedouro ali existente para o descarte de lixo.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos no intuito de viabilizar a atualização no valor do incentivo aos beneficiados pelo Programa Jovens Campeões, em razão da não atualização desde a criação da Lei nº 2.750 em 15 de setembro de 2017, e da alta inflação que causa grande impacto na vida dos brasileiros.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que junto ao setor competente verifique a possibilidade de colocar placas proibindo o descarte de lixo, prática recorrente no bairro Odilon (predinhos). Sugere ainda melhorias na iluminação pública do bairro ou revitalização também como medida de coibir que a prática de descarte irregular de lixo continue.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a implantação de um bolsão de embarque e desembarque defronte da USF Dr. Elysio Prado Moreira.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a substituição de lâmpadas led danificadas existentes no canteiro central da Pista de Cooper e Ciclovia “Luís Augusto Schiavon Ramos”. Sugere ainda, a realização de estudos visando a possibilidade de se instalar naquele local câmeras de monitoramento no intuito de identificar indivíduos responsáveis pelos danos aos equipamentos.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que acione o setor competente visando uma vistoria e as providências que se fizerem necessárias no calçamento da Praça Jesus Maria, pois naquele espaço há várias pedras do calçamento que estão soltas.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para a concessão de "pró-labore" a policiais civis e militares a serem utilizados na atividade comunitária de policiamento e dá outras providências e revoga a Lei nº 2.365, de 8 de julho de 2010.

Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 18/2022, que Substitui a redação do artigo 3º do Projeto de Lei nº 18/2022 e de expressão que especifica da ementa.