Matérias do Expediente (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza a abertura de créditos adicionais, especial e suplementar, ao orçamento da Prefeitura Municipal de Pompeia que especifica.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 200.000,00.

Solicitam a inserção da ata dos trabalhos de voto de pesar pelo falecimento das estimadas munícipes Maria Chaves Pestana Pisin e Silvia Jordão.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual de São Paulo Rodrigo Gambale (PODEMOS), seu valoroso empenho junto ao Ilustríssimo Senhor Thiago Milhim – Secretário Estadual de Esportes, Lazer e Juventude de São Paulo, visando a destinação de Kits de Material Esportivo para o município de Pompeia, contemplando: 1) a Secretaria Municipal de Esportes; 2) a APAE Pompeia; e 3) o Serviço de Integração de Menores (SIM).

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual de São Paulo Rodrigo Gambale (PODEMOS), seu valoroso empenho junto ao Ilustríssimo Senhor Thiago Milhim – Secretário Estadual de Esportes de São Paulo, a fim de que o município de Pompeia seja contemplado com o equipamento Arena Esportiva SP – “Areninha”.

Solicita à Sra. Prefeita Municipal que informe se a municipalidade protocolou junto à Concessionária Eixo SP o projeto funcional juntamente com o pedido de construção do referido acesso. Caso positivo, que seja informada a data do protocolo e o andamento da solicitação e, em caso negativo, que informe se a municipalidade pretende realizar tal solicitação e executar a obra, tão necessária para atender a população residente naqueles bairros e aumentar a segurança daquele local.

Manifestam congratulações e agradecimentos ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Ricardo Madalena – PL pela proposição, junto ao Governo do Estado, de Emenda Parlamentar ao orçamento deste ano no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinada ao Departamento de Higiene e Saúde - DHS de Pompeia para o custeio das ações de saúde.

Solicitam à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, considerando que o Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN para os profissionais do magistério público da educação básica foi reajustado em 33,24%(trinta e três vírgula vinte e quatro por cento) janeiro do corrente ano, e com esse reajuste o piso da categoria passa a ser de R$ 3.845,63( três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos) em 2022, o que segue:
1) Qual o valor do piso salarial pago pelo Município aos professores da rede pública municipal de ensino?
2) Houve aumento salarial para a referida categoria no corrente ano?
3) O Município está cumprindo a Lei Federal 11.738/2008, bem como as Portarias Ministeriais nºs 67/2022 e 169/2022.

Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe para quando está previsto a realização de reparos na placa que contém um versículo bíblico situada no monumento que homenageia a Bíblia Sagrada, instalada na Praça Jesus Maria, tendo em vista que a impressão das letras está toda danificada.

Solicita à direção da empresa Companhia Paulista de Força e Luz Paulista (CPFL) que informe a este Legislativo sobre a possibilidade de ser realizada uma vistoria no poste de madeira situado na Rua Engenheiro Otávio Deiroz, bairro Jardim Bandeirantes, defronte a residência com numeral 66, para que se constate a necessidade de substituição do mesmo.

Manifesta agradecimentos à empresa TecBan (Tecnologia Bancária S/A), extensivos a sua equipe, em especial a Sra. Patrícia de Fazio, responsável pelo setor de negociação e relacionamento com varejo da empresa, pela instalação de um caixa eletrônico multibanco do Banco24Horas neste município.

Manifesta congratulações à Escola Estadual 17 de Setembro pelo projeto Cantinho do Bem.

Manifesta congratulações e agradecimentos à Deputada Patrícia Bezerra - PSDB pela destinação de emenda no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.

Solicita à Senhora Prefeita Municipal que informe sobre a possibilidade de informar-se com o Governo do Estado se houve a disponibilização do antigo prédio da Casa da Agricultura ao Município de Pompeia, conforme anteriormente requerido.

Solicitam à Senhora Prefeita Municipal que informe a data de contratação da pavimentação asfáltica da Estrada Municipal José Pereira, bem como se já encerrou o prazo de garantia da obra conforme art. 618, do Código Civil.

Solicita à concessionária EixoSP para que informe sobre a possibilidade de realização de estudos visando implantar na SP294, trecho que compreende o Município de Pompeia, tecnologia de pesagem em movimento de veículos de grande porte, em razão da alta circulação desses veículos e caso o estudo já tenha sido realizado, solicita o envio de cópia a esta Casa de Leis.

Manifesta Aplauso à Santa Casa de Pompeia pelo transcurso de seu 81° aniversário de funcionamento, extensivo a todos seus funcionários e colaboradores.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de reparos na camada asfáltica da Rua Shigueo Hanada, nas proximidades do encontro com a Rua Cipriano Remedi, tendo em vista a existência de um buraco que está acumulando água causando mau cheiro e outras consequências aos moradores daquela localidade.

Sugere ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde as providências que se fizerem necessárias através da Vigilância Sanitária visando um plano efetivo de combate ao aparecimento de escorpiões em nossa cidade, principalmente nos Residenciais Provence I e II e na Rua Constantino Marcolino de Souza, no trecho situado atrás da Prefeitura Municipal.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente tome as providências que se fizerem necessárias na realização dos próximos shows visando entrar em entendimentos com a Policia Militar e toda equipe que está designada para fazer a segurança para que possam incluir no protocolo a realização de revista pessoal tanto em homens quanto em mulheres, proporcionando assim mais segurança ao público presente nos eventos.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a instalação de um toldo na porta de entrada do Salão Comunitário Deputado José Cândido, situado no Jardim José Januário

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente tome às providências que se fizerem necessárias visando a realização de limpeza na Rua Shigueo Hanada, no trecho compreendido entre as ruas Cipriano Remedi e Ryo Hakamada, tendo em vista a existência de mato.

Sugere à Senhora Prefeita que determine ao setor competente a aquisição de pelo menos uma bomba de aspiração para a limpeza das piscinas públicas do município.

Sugerem à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a realização de estudos e adoção de todas as medidas necessárias para sejam promovidas algumas benfeitorias na Academia Vida, principalmente: a) Nova pintura do chão da Academia; b) Troca dos espelhos danificados e/ou com desgaste devido ao tempo; c) Substituição das catracas danificadas; d) Reparo no material antiderrapante nas rampas da academia.

Sugere ao Executivo Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando reativar o viveiro de mudas do Município, bem como otimizar a produção de mudas de árvores, principalmente frutíferas, para serem distribuídas aos munícipes interessados, bem como serem utilizadas na arborização de diversos logradouros públicos de nossa cidade.

Sugere ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde a realização de nebulização/dedetização em todos os bueiros de nosso município, visando a eliminação dos focos de criadouro e proliferação de insetos e roedores.

Sugere ao Executivo Municipal as providências que se fizerem necessárias, com a máxima urgência possível, visando a realização de uma limpeza geral no Residencial Provence e Jardim América, bem como a notificação de proprietários de terrenos situados naquele bairro objetivando a capinação dos respectivos terrenos, conforme determina a lei municipal nº 2.595, de 9 de junho de 2015, que dispõe sobre a limpeza de terrenos, construções de muros e passeios.

Sugere ao Executivo Municipal a realização de estudos visando uma campanha de divulgação da Lei Municipal nº 2.993, de 5 de julho de 2021, que Autoriza pessoas físicas e jurídicas a financiar a instalação de lixeiras nos logradouros públicos, em especial junto à Associação Comercial e Empresarial de Pompeia.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que em entendimento com o setor responsável estude a possibilidade de uma grande reforma na Praça Jesus Maria.

Sugere à Sra. Prefeita Municipal a realização de estudos visando a inclusão da camada asfáltica da Rua José Vilela Filho, Jardim das Esmeraldas, no programa de recapeamento asfáltico do município.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de reparos na camada asfáltica da Avenida Floriano Peixoto, mais precisamente em frente ao Instituto de Desenvolvimento Familiar Chieko Nishimura.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando o aumento do tíquete alimentação de todos os competentes funcionários públicos do município, tendo em vista a grande e constante alta nos preços dos alimentos essenciais.

Sugere ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde – DHS de Pompeia que verifique a possibilidade de adequação de posto de saúde visando a implantação de uma ala exclusiva para atendimento de gestantes.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que verifiquem a possibilidade de implantação de uma faixa de pedestre na Rua Rodolfo Lara Campos defronte do Supermercado Popular e da Farmácia Bio Farma.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que verifiquem a possibilidade de substituição das placas de sinalização existentes na rua Senador Rodolfo Miranda que se encontram em más condições.

Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia Isabel Cristina Escorce que em conjunto com setor competente incluam no cronograma do Programa Asfalto Novo o estacionamento em frente a Capela Nossa Senhora Aparecida, na rua Brasília, na Vila Paulina, pois pode-se observar que em razão de vários recape criou-se no local um degrau que impossibilita os cadeirantes de se locomoverem.

Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia Isabel Cristina Escorce que estude a possibilidade de se inserir o IPTU Verde em nossa cidade, que se trata de um programa de concessão de descontos no IPTU para os proprietários que adotem práticas sustentáveis apoiadas pelo programa.