Matérias do Expediente (28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento no valor de R$ 9.836.609,00 para os fins que especifica.

Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de voto de pesar pelo falecimento das estimadas munícipes Maria José Bispo Teixeira e Clemeides Ferreira Strabelli.

Manifesta congratulação à Senhora Prefeita Municipal Isabel Cristina Escorce, extensiva ao Presidente Mauricio Maldonado Gonzaga, Vice-Presidente Adalberto de Oliveira Bento e demais membros da Comissão Organizadora da XXXII Festa do Peão Boiadeiro de Pompeia, pela belíssima homenagem aos ex-presidentes das Festas do Peão de Pompeia que neste ano de 2022 constituirão a Comissão como Presidentes de Honra.

Manifesta congratulação à Senhora Prefeita Municipal Isabel Cristina Escorce pelo importante recape asfáltico realizado no bairro Bandeirantes, recuperando as ruas daquele local de grande fluxo de veículos.

Solicita à Polícia Militar em Pompeia que informe sobre a possibilidade de intensificar o patrulhamento na quadra coberta situada na Rua Manoel Brasil Camargo, próxima ao bairro Tufic Baracat, atrás da Creche Municipal Maria Stella de Carvalho Lacombe, pois no local, conforme relatos, está havendo aglomeração e incidência de práticas ilícitas.

Parabenizam o Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde – DHS e os profissionais envolvidos pela adoção de medidas visando o cuidado com os cães e gatos do Município.

Solicita à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que informe o que segue:
1) O estacionamento de veículos implantado sobre o passeio público da Rua Rodolfo Lara Campos, em frente ao estabelecimento comercial de material de construção, passou por avaliação e aprovação do Executivo e do Conselho Municipal de Trânsito?
2) Quais providências podem ser tomadas visando solucionar esse problema?

Solicita à empresa RUMO, responsável pela exploração da linha férrea, que corta o perímetro do município de Pompeia, que informe sobre a possibilidade da remoção do vagão desativado próximo à antiga estação ferroviária, ao lado da Pista de Cooper e Ciclovia “Pedro Corradi”; e caso não seja possível, que destine algum representante daquela empresa para fazer a lacração e colocação de cadeado no vagão.

Solicita à direção da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, para que informe sobre a possibilidade de que seja realizada manutenção na calçada da sede da rede de distribuição, geração e transmissão de energia, situada na Avenida Nestor de Barros, bairro Tufic Baracat, tendo em vista o estado deplorável, dificultando a vida do munícipe, sobretudo daqueles que possuem mobilidade reduzida e dificuldade de locomoção.

Solicita à Chefe do Poder Executivo Municipal que informe se consta nos planos da atual administração a realização de reforma nos bebedouros d’água situados em diversos pontos da cidade, que necessitarem dessa melhoria.

Solicita à diretoria da Santa Casa de Pompeia para que informe se aquela casa de saúde está realizando cirurgias e sendo positivo quais são os procedimentos. Solicita, ainda, que em caso negativo informe se existe a possibilidade de realização de cirurgias naquele hospital.

Sugere ao Executivo Municipal que determine ao setor competente a instalação de corrimões na travessia de pedestres existente entre a Rua José Cândido Prizão (próximo da Universidade da Família) e a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros.

Sugere ao Executivo Municipal que determine ao setor competente a realização de estudos visando a melhoria da iluminação pública nas proximidades do pontilhão sob a linha férrea localizado na Rua José Cândido Prizão.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a possibilidade de instalação de iluminação no pontilhão conhecido como “Boa Vista”, que dá acesso à Rodovia SP-294, logo após o loteamento que está sendo construído perto do Residencial Jardim Boa Vista, uma vez que o local é muito escuro e muitas pessoas reclamam dessa condição, pois nesse local está ficando carros parados com indivíduos supostamente com práticas ilícitas, etc, gerando assim medo e insegurança para quem transita no período noturno.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que estudem, com uma certa urgência, a possibilidade de alterar para sentido de trânsito mão única a Rua Canadá, somente nos 50 metros que margeia o Supermercado Líder, localizado no Bairro Tufic Baracat.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando cercar com grade o parque infantil situado na Praça José Moysés Auada, que foi recentemente revitalizada pela atual administração.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias através do setor competente visando a substituição de vidro quebrado no vitrô situado na Biblioteca Municipal Monteiro Lobato, uma vez que o mesmo já perdeu a sustentação podendo desprender e provocar acidentes.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor de obras possa desenvolver projeto com objetivo de construir uma rampa de acesso para cadeirantes e idosos na parte inferior da Praça Jesus Maria, tendo em vista que na configuração existente hoje não proporcionam a essas pessoas a possibilidade de acesso, tendo assim que se deslocarem cerca de 65 metros para poderem acessar a parte mais baixa e conseguirem passear no interior da praça.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias através do setor competente visando a realização de reparos na mureta da Praça Maria Magdalena Bronhare de Oliveira, na Rua Brasília, próximo à Igreja Nossa Senhora Aparecida.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que estudem a possibilidade de realizar o recuo do passeio público e o rebaixamento da guia em frente à Igreja Apostólica que está sendo construída na Avenida Mauro Lazarini ao lado do número 820, no Jardim das Acácias, próximo da caixa d’água do Jardim José Januário(Pompeia C).

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias através do setor competente visando a realização de uma ação proativa na Estrada Municipal PMP Pedro Cassiano, popularmente conhecida como “Cabeça de Porco”, uma vez que próximo a propriedade conhecida como Pinotti, sentido Pompeia/Esquadrão da Vida existe um tronco de árvore caído do lado esquerdo proporcionando um certo estrangulamento e insegurança para os motoristas e motociclistas que passam pelo referido local.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias através do setor competente, com uma certa urgência possível, visando realizar reparos no telhado do bebedouro de água existente na Praça “Jesus Maria”, tendo em vista que várias telhas do beiral dessa cobertura estão deslocadas.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente possa efetuar uma operação tapa buracos na Avenida Mauro Lazarini, Bairro Jardim América nas proximidades da rotatória que disciplina o trânsito para outros bairros.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que estudem a possibilidade de pintura de solo tipo faixa 45 graus no estacionamento situado ao lado do Terminal Rodoviário.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de reparos na travessia de pedestres situada entre as Rua Pádua Sales e Rodolfo Lara Campos, tendo em vista que a mesma se encontra quase totalmente destruída, podendo ocasionar acidentes, devido ao grande fluxo de munícipes que transitam por aquele local.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de limpeza na Rua Shigueo Hanada, bem como que estude a possibilidade de se instalar uma placa com os dizeres “PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHO DE CONSTRUÇÃO”.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de limpeza da guia da Rua Shigueo Hanada para que melhore o fluxo da água pluvial até a boca de lobo.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessária visando dar continuidade na realização da operação tapa buracos na Estrada Vicinal Tufic Baracat, como medida paliativa enquanto não seja executada as obras de recapeamento daquela via.

Sugere, NOVAMENTE, à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a aquisição de mais pedras para a realização de calçamento dos topes e lugares mais críticos das estradas rurais do Município, tendo em vista a aproximação do período chuvoso.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a instalação do bebedouro d’água que foi entregue na Unidade de Saúde situada na Vila de Novo Cravinhos. Sugere, ainda, a realização de reparos no telhado daquela Unidade de Saúde.

Sugere ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde que entre em entendimento junto ao setor competente, visando a implementação da “MOTOLÂNCIA” do Serviço Ambulatorial Médico de Urgência (SAMU).

Sugere novamente, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal entre em entendimento junto ao setor competente, visando o planejamento de instalação de novos pontos de parada do transporte universitário, a citar: Provence e Jardim Primavera.

Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto ao setor competente a fim de realizar reparos na cobertura do Ginásio de Esportes “Chevrane Rezende” - Panelão.

Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto ao setor competente a fim de que sejam tomadas medidas necessárias para diminuir a entrada e proliferação de pombos dentro da Arena de Esportes e Eventos.

Sugere ao Executivo Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de reparos na iluminação da Pista de Cooper e Ciclovia “Luís Augusto Schiavon Ramos”, tendo em vista que algumas lâmpadas estão apagadas. Sugere, ainda, as providências que se fizerem necessárias visando a instalação de lixeiras na referida pista de cooper e ciclovia. Para tanto, sugerimos maior divulgação da Lei Municipal 2.993/2021, que dispõe sobre a instalação de lixeiras nos logradouros públicos por pessoas físicas e jurídicas.

Sugere ao Executivo Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a possibilidade de incluírem nas propagandas institucionais do Município veiculadas em rádios, mídias sociais e jornais a divulgação de orientações voltadas à conscientização da população quanto aos direitos e deveres, tanto de pedestres quanto dos motoristas, visando um trânsito mais seguro e cidadão, bem como de divulgar tais informações em outdoors, assim como vem sendo realizado pela Municipalidade com outras campanhas educativas, tendo em vista que no período compreendido entre 18 e 25 de setembro é celebrada a Semana Municipal de Trânsito, instituída pela Lei Municipal nº 2.868, de 16 de maio de 2019.

Sugere ao Executivo Municipal a realização de estudos junto aos setores competentes visando a implantação de uma pista de cooper margeando o Residencial Jardim Boa Vista.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que verifique a possibilidade de substituição de lâmpadas que estão apagadas na Praça Luiz Correa de Lara, no bairro Tufic Baracat.

Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia Isabel Cristina Escorce que estude a possibilidade de após encerrada a Festa do Peão Boiadeiro de Pompeia o parque de diversão possa permanecer no Recinto para que as escolas levem gratuitamente as crianças, tendo em vista a difícil situação econômica que o Brasil vem enfrentando.