Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 63 de 2022
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Escorce - Prefeita Municipal
Protocolo: 48891
Turno: -
Texto original
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Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 2.019, de 19 de dezembro de 2002, que institui o tíquete alimentação e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 67 de 2022
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Escorce - Prefeita Municipal
Protocolo: 48974
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 2.490.000,00. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 68 de 2022
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Escorce - Prefeita Municipal
Protocolo: 48975
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder, excepcionalmente, no mês de outubro de 2022, aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município e aos conselheiros tutelares, o tíquete alimentação que especifica. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 69 de 2022
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Escorce - Prefeita Municipal
Protocolo: 48976
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder, no mês de outubro de 2022, auxílio, subvenção e/ou contribuição à Associação dos Agentes Ambientais Prestadores de Serviços na Coleta de Materiais Recicláveis de Pompeia. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 70 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: 48979
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Legislativo a conceder, excepcionalmente, no mês de outubro de 2022, aos servidores públicos da Câmara Municipal o tíquete alimentação que especifica. - - |
Aprovado |