Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Fixa as datas de vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e da parcela única do Alvará de Funcionamento para o exercício de 2023.

Altera a Tabela 3 e altera a Tabela 4 constantes no art. 2° da Lei n° 3.137, de 18 de Janeiro de 2023.

Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de pesar pelo falecimento dos estimados munícipes Venerana Novais Prado, João Ferreira do Nascimento, Orlando Correa e Lucinda Ladislau da Costa.

Solicitam à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe por meio da Secretaria Municipal de Educação o que segue:
1) Há a intenção do Poder Executivo encaminhar a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que verse sobre a progressão funcional dos professores da categoria PEB II, pela via acadêmica, apresentando habilitação em cursos superiores de licenciatura plena?
2) Caso afirmativo, informar qual o momento previsto pelo Poder Executivo para encaminhar o referido Projeto de Lei.

Solicita, NOVAMENTE, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe a esta Casa de Leis, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, o que segue:
1) Relatórios de desenvolvimento de trabalhos encaminhados ao Programa Município “Verde-Azul” compreendendo as diretivas: Município Sustentável, Educação e Estrutura Ambiental, Conselho Ambiental, Biodiversidade, Gestão das Águas, Qualidade do Ar, Uso do Solo, Arborização Urbana, Esgoto Tratado e Resíduos Sólidos.
2) Quais ações estão sendo planejadas e as já realizadas para a finalidade de conquistar, novamente, o selo Município “Verde-Azul” para o município de Pompeia?

Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, encaminhe a este Poder Legislativo as seguintes informações:
1) Haverá cerimônia de inauguração do Residencial “Izabel Maria da Silva”? Caso afirmativo, informar a data prevista da merecida celebração.
2) É de conhecimento do setor de obras os problemas relacionados com o desmoronamento da encosta e a entrada de lama nos quintais das residências recém concluídas? Caso afirmativo, informar as medidas DEFINITIVAS que estão sendo tomadas para a recuperação do local e prazo para a conclusão.
3) É de conhecimento do setor de obras a abertura sistema de drenagem de águas pluviais, sem o devido fechamento? Caso afirmativo, informar as medidas DEFINITIVAS que estão sendo tomadas para a recuperação do local e prazo para a conclusão.

Solicita à Excelentíssima Deputada Estadual SOLANGE FREITAS - UNIÃO seu valioso empenho junto ao governo do Estado de São Paulo visando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a serem destinados à Santa Casa de Pompeia, para despesa de custeio.

Solicita ao Excelentíssimo Deputado Estadual FELIPE FRANCO – UNIÃO, seu valioso empenho junto ao governo do Estado de São Paulo visando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a serem destinados à Santa Casa de Pompeia, para despesa de custeio.

Parabeniza e manifesta agradecimento ao Deputado Federal ARLINDO CHINAGLIA pela indicação de recursos financeiros no valor de R$ 150.000,00, junto ao Orçamento da União para o Município de Pompeia, destinados à aquisição de 2 (dois) veículos, que poderão ser utilizados pelo Programa Saúde da Família.

Solicita à senhora Prefeita Municipal que informe se houve o recebimento definitivo das obras de término das 40 casas do Residencial Izabel Maria da Silva, no Jardim Primavera.

Solicita à EIXO SP CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. que informe para quando está prevista a manutenção pontual no asfalto da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294) que corta o munícipio de Pompeia e a pertencente Vila de Paulópolis, visando a recuperação de trechos que apresentam borrachudo e afundamento.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que dentro dos planejamentos que estão sendo executados para iluminar a pista de cooper e ciclovia, bem como o passeio público da Rua Dr. Luiz Miranda, possa também se estender até a via de acesso José Cândido Alves – “José Carreiro”, que liga a Rodovia SP-294, à Rua José Candido Prizão, através do pontilhão.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente entre em entendimento com o importante Conselho Municipal de Trânsito visando as providências que se fizerem necessárias, com a urgência possível, para elaborar um plano proativo no sentido de implantar uma faixa de pedestres defronte a CEMEI Cirlei Giroto, no Lacombe.

Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto ao setor competente, para que realize reparos no banheiro feminino do Cemitério Municipal.

Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que entre em entendimento junto ao setor de obras e serviços, a fim de que sejam realizados estudos visando a limpeza das canaletas de escoamento de águas pluviais e poda de árvores em toda a extensão da Vicinal “Tufic Baracat”, no perímetro do município de Pompeia.

Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto ao setor competente, para que realize a limpeza do bebedouro, localizado na Praça “Jesus Maria” no centro da cidade.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando transformar em mão única a Rua João da Costa Vieira, principalmente na quadra onde está situado o prédio deste Legislativo, sentido bairro/centro.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que juntamente com o setor responsável tome as providências necessárias visando a realização de reparos na camada asfáltica da Rua Antônio Gasque Cabrera, esquina com a Rua Nelo Antônio Corradi, no Jardim Das Esmeraldas, visando atender pedido de moradores daquela localidade.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude junto à Secretaria Municipal da Juventude e à Secretaria Municipal de Educação e Cultura visando a contratação de uma apresentação Circense (Circo) para proporcionar a população de nossa cidade uma opção de lazer e crescimento cultural.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que verifique junto ao setor competente a possibilidade de destinar ao Núcleo Habitacional Odilon Martins Cruz alguns dos postes de iluminação da ciclovia e pista de cooper até a altura da empresa Máquina Agrícolas Jacto que estão sendo substituídos. Sugere, ainda, que seja avaliada a utilização de alguns daqueles postes na Avenida Mauro Lazarini, na altura do Jardim José Januário, ao lado da área verde, no cruzamento com a rua Zuleika Brochine Demarcos.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor responsável realizar, após vistoria técnica, a erradicação da árvore situada na esquina da Rua Mario Bonfim Rode com Rua Salvador Mendes de Almeida, no Jardim Primavera.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente verificar a possibilidade de manutenção na Rua Aquiles Jordão, tendo em vista que constantemente o escoamento de águas tem danificado o asfalto e as guias.

Sugere à senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando atender a demanda de moradores dos bairros Jardim José Januário, Jardim das Acácias e Lacombe em relação a necessidade de maior frequência na prestação do serviço das estimadas servidoras municipais incumbidas do serviço de varredeiras.

Sugerem à senhora Prefeita Municipal que junto ao setor competente estude a possibilidade de revitalizar ou substituir a placa que contém um versículo bíblico situada no monumento que homenageia a Bíblia Sagrada, localizado na Praça Jesus Maria, tendo em vista que está deteriorada pelo tempo.

Manifesta APOIO à criação da Frente Parlamentar Mista do Rodeio, Vaquejadas e Provas Equestres, liderada pelo Deputado Federal Capitão Augusto (PL), com o objetivo de acompanhar a política oficial de desporto cultural e educacional que tenha interface com o Rodeio, Vaquejadas e Provas Equestres.