Resumo (32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ata da 31ª Sessão Ordinária de 2023.

OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
 

Ofício GP nº 293/2023 encaminhando o balancete da Prefeitura Municipal referente ao mês de setembro de 2023.

Ofício GP nº 302/2023 em atenção ao Ofício nº 808/2023, advindo da aprovação do Requerimento nº 316/2023, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou à Senhora Prefeita Municipal informar se existe alguma fiscalização por parte do setor competente referente ao loteamento localizado ao lado Condomínio “Residencial Turim”, uma vez que é possível notar claramente a deficiência quanto ao número de galerias instaladas nas ruas desse referido loteamento para captação das águas pluviais.

Informa que o setor de Obras encontra-se à disposição do autor da propositura para esclarecimentos do assunto em questão. 

Ofício GP nº 303/2023 em atenção ao Ofício nº 812/2023, oriundo da aprovação do Requerimento nº 284/2023, de autoria dos vereadores Carlos Rogério Barbosa e Jorge Luís Chicarelli Martin, que solicitou à Senhora Prefeita Municipal que informe se o Município de Pompeia deixou de receber recursos financeiros do Novo Fundeb, em razão do não cumprimento das condicionantes estabelecidas em lei. Em caso positivo, informar quanto o Município deixou de receber, bem como justifique as razões do descumprimento da Lei nº 14.113/2020 e quais medidas estão sendo tomadas.

Informa que as providências cabíveis estão sendo tomadas para que o Município não deixe de receber recursos do Novo Fundeb.

Ofício GP nº 304/2023 em atenção ao Ofício nº 817/2023, oriundo da aprovação do Requerimento nº 288/2023, de autoria do Vereador Plínio José Arf Leal, que solicitou ao Executivo Municipal que informe se está nos planos da Administração asfaltar a serra da Estrada Municipal Manoel Antônio (conhecida Serra do Cury). Em caso positivo, informar a previsão para a realização da obra.

Informa que sim, está nos planos da Administração, porém, ressalta-se, que para a realização da obra depende-se de recursos financeiros.

Ofício GP nº 306/2023 em atenção ao Ofício nº 867/2023, oriundo da aprovação do Requerimento nº 311/2023, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou informação quanto aos motivos de a quadra de grama sintética (Areninha) instalada no bairro Provence e liberada para utilização da população não estar com os refletores funcionando no período noturno, fato que impede os jovens e crianças de utilizarem aquele importante local no horário noturno.

Informa que está sendo providenciada a ligação da energia para iluminação daquele local.

Ofício GP nº 307/2023 em atenção ao Ofício nº 870/2023, oriundo da aprovação do Requerimento nº 312/2023, de autoria do Vereador Jorge Luís Chicarelli Martin, que solicitou à direção da Usina Clealco que forneça informações acerca das razões e objetivos que justificam a utilização de vinhaça no solo, bem como quais medidas têm sido implementadas para mitigar o potencial impacto na proliferação da mosca-dos-estábulos, do que, de acordo com o Requerimento, foi dada ciência à Excelentíssima Senhora Prefeita, para adoção de eventuais sanções cabíveis.

Informa que aquele Executivo agradece as informações.

Ofício GP nº 308/2023 em atenção ao Ofício nº 314/2023, oriundo da aprovação do Requerimento nº 314/2023, de autoria do Vereador Rogério Teixeira Barbosa, que solicitou cópia da Ata do Pregão Presencial de nº 25/2023. 

Informa que encaminha os documentos solicitados.

Ofício GP nº 309/2023 em atenção ao Ofício nº 316/2023, oriundo da aprovação do Requerimento nº 316/2023, de autoria do Vereador Rogério Teixeira Barbosa, que solicitou à Senhora Prefeita que informe se o município pretende aderir ao sistema DETECTA e, em caso positivo, informar a data prevista para a referida adesão.

Informa que sim, o Município pretende aderir ao sistema Detecta.

Ofício GP nº 313/2023 em atenção ao Ofício nº 922/2023, oriundo da aprovação do Requerimento nº 341/2023, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que solicitou à Senhora Prefeita Municipal colocar o setor responsável pelos documentos e inscrições para o edital de chamamento público para pagamento de subsídios a espaços culturais e premiações de projetos culturais e artísticos de Pompeia com recursos da Lei Paulo Gustavo à disposição antes do horário do término do prazo da disputa que ocorrerá em 11 de outubro, às 8h.

Informa que, segundo a Comissão de Avaliação, todos os inscritos foram contemplados com alguma premiação. 

EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS
 

Ofício nº 0268 / 2023 / GIGOV/BU da Gerência Executiva de Governo Bauru/SP, da Caixa Econômica Federal,  notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 09/10/2023, no valor de R$ 217.217,57 (duzentos e dezessete mil duzentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 910901/2021 - Operação 1076589-57, firmado com Município de Pompéia, assinado em 30/07/2021, no âmbito do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto “recapeamento asfáltico de vias urbanas da cidade de Pompeia/SP (CBUQ) - concreto betuminoso usinado a quente no conjunto habitacional Octávio Cavalcante Lacombe”.

Convite do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para o INOVA São Paulo 2023, evento em parceria do TCESP com a FIESP, que tem por objetivo fomentar o diálogo entre gestores públicos, empresários, professores e representantes da sociedade civil sobre a temática da eficiência da gestão pública por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação da sociedade.  Dia: 23 de outubro, das 9h30 às 18 horas, no Auditório Nobre da FIESP. PARTICIPAÇÃO ONLINE: http://bit.ly/INOVA23.