Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Representação por quebra de decoro parlamentar em face do Vereador Marcio Rogério Caffer, protocolada em 2 de fevereiro de 2024.

Ofício de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer, MDB, protocolado em 2 de fevereiro de 2024, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, comunicando renúncia expressa ao mandato de vereador, em caráter irretratável e irrevogável com efeitos imediatos.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 599.713,00.

Solicita a convocação de Sessão Secreta, a fim de deliberar sobre Projeto de Decreto Legislativo conforme o Artigo 4º, inciso I da Resolução nº 44, de 13 de dezembro de 2023.

Solicita a convocação de Sessão Secreta, a fim de deliberar sobre Projeto de Decreto Legislativo conforme o Artigo 3º, inciso I da Resolução nº 39, de 27 de setembro de 2022.

Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal e ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde que informem se existem estudos objetivando a implantação de Podologia na Rede do Sistema Único de Saúde do município.

Solicita ao Superintendente do DHS o que segue:
A) Quando acontece a troca do medicamento por um outro ou até mudança de fornecedor, que protocolo é adotado por aquele Departamento para assim informar os usurários?
B) Na falta do medicamento que o paciente já usa há anos, existe algum plano B para suprir essa falta tendo em vista que o paciente não pode ficar sem devido medicamento?

Solicita à Senhora Prefeita Municipal que informe quando serão enviados a esta Casa Legislativa novos projetos de lei contemplando a correção inflacionária sobre os SALÁRIOS dos dedicados servidores públicos e professores da rede municipal de ensino, bem como um aumento real no TICKET ALIMENTAÇÃO.

Manifesta louvor à Fundação Shunji Nishimura de Tecnologia e ao Grupo Progresso, pela assinatura do convênio de cooperação entre a Fundação Shunji Nishimura de Tecnologia, Governo do Estado do Piauí e o Instituto Cultivar, com o objetivo da implantação do curso técnico de Mecanização em Agricultura de Precisão nas escolas públicas do estado do Piauí.

Solicita ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, a fim de que responda por meio da Vigilância Sanitária, os seguintes questionamentos:
1) Dados gerais dos registros de notificação de avistamento e captura de escorpião na região urbana do município de Pompeia, discriminada por bairros, nos anos de 2021, 2022 e 2023;
2) Dados gerais dos registros de notificação de acidentes envolvendo escorpião na região urbana do município de Pompeia, discriminada por bairros, nos anos de 2021, 2022 e 2023;
3) Quais ações têm sido empenhadas pela Vigilância Sanitária de Pompeia visando o combate ao aparecimento e na prevenção de acidentes envolvendo escorpiões na região urbana do município de Pompeia.

Solicita a inserção em ata dos trabalhos de voto de profundo pesar pelo falecimento da estimada munícipe Neyde Ginicolo de Araújo Moura.

Solicita à Senhora Prefeita Municipal que informe a esta Casa de Leis quando serão realizadas as manutenções na Quadra Poliesportiva do Bairro Jardim Guimarães, bem como a contenção de águas pluviais na parte lateral da praça confrontante com as casas do Bairro Jardim Borasca.

Solicita à Concessionária Eixo SP, responsável pela operação do sistema rodoviário constituído pelo Lote 30, que informe quais os motivos da alteração da mureta de New Jersey por estrutura metálica no trecho da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP 294) compreendido entre os municípios de Pompeia e Marília.

Solicita à Administração Municipal que informe se foram adquiridos brinquedos adaptados e quais os parques infantis que receberam a melhoria. Em não havendo sido adquirido, que justifique o descumprimento da referida Lei.

Solicita ao Executivo Municipal e ao Departamento de Higiene e Saúde (DHS), informações detalhadas sobre as ações que estão sendo tomadas para coibir o aparecimento e a proliferação de animais peçonhentos, especialmente nos bairros Lacombe, Jardim das Acácias, Jardim José Januário e Chácaras Aurora.

Solicita ao Departamento de Higiene e Saúde (DHS) se há um plano de ação em desenvolvimento que permita aos agentes de endemias atuarem em horários não convencionais, como em mutirões, e que preveja a devida remuneração por horas extras.

Solicita ao Executivo Municipal que informe sobre a previsão e os esforços que estão sendo envidados para que o município de Pompeia seja contemplado com doses da vacina contra a dengue.

Solicita ao Executivo Municipal e ao Departamento de Higiene e Saúde (DHS) informações sobre o tipo de suporte e as ações adicionais que estão sendo oferecidas aos agentes de saúde no enfrentamento à dengue, particularmente em relação a propriedades já identificadas como focos de proliferação do mosquito transmissor, cujos proprietários recusam a entrada dos agentes.

Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de pesar pelo falecimento dos munícipes Francisco Lebron Rueda, José Carlito Rodrigues, Antonio Angelo, Arlindo da Silva Barros, Antonia Bellia Lopes, Eronildes Tavares de Lira, Nilza Alves de Souza, Luiz Carlos Pereira Lins, Tomoe Sassaki, Irmã Leônia de Azevedo Villares, José Ferreira A. Vargas, Karina Daniele Ferreira Cruz, André Antonio Menini, Maria Nilce Martins, Eunice dos Santos Martinhão, Renato Galindo Mendes de Souza, Odecio dos Santos, Maiara Cristina Moraes, Douglas Bueno Pereira e Neyde Ginicolo de Araújo Moura.

Solicita o envio de ofícios manifestando APELO ao Secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, senhor Guilherme Muraro Derrite, ao Delegado de Polícia Civil, Dr. Cláudio Anunciato Filho e ao Comandante da Polícia Militar, em Pompeia, Tenente PM Fabio Almeida, para que estudem a possibilidade de empreender esforços visando o aumento da distribuição de efetivo policial-militar e policial-civil para o município de Pompeia.