Resumo (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ata da 5ª Sessão Ordinária de 2024.

Ofício GP nº 42/2024, encaminhando o Balancete da Prefeitura Municipal referente ao mês de fevereiro/2024.

Ofício GP nº 46/2024, em atenção ao Requerimento nº 18/2024, de autoria da Vereadora CLAUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO, que solicitou informação acerca de quais ações efetivas podem ser implementadas pela Administração para garantir a qualidade da água fornecida aos moradores do bairro Portal dos Pássaros, visando atender essa demanda urgente apresentada por aqueles moradores em razão do alto teor de calcário presente na água.

Informa que, em contato com o órgão responsável (SAAE), foi informado que após uma análise detalhada e rigorosa, a qualidade da água em nas instalações foi verificada e encontra-se dentro dos parâmetros exigidos pelos órgãos reguladores competentes.

Ofício GP nº 047/2024 em atenção ao Requerimento nº 19/2024, de autoria da Vereadora CLAUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO, que solicitou informação a respeito de notificações aplicadas nos últimos três meses a proprietários de terrenos ou casas com mato alto, em cumprimento à Lei Municipal nº 2.595, de 2015.

Informa que foram aplicadas várias notificações, inclusive multas, para diversos proprietários que estavam descumprindo a legislação aplicável ao devido assunto. 

Ofício GP nº 048/2024 em atenção ao Requerimento nº 20/2024, de autoria da Vereadora CLAUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO, que solicitou informações sobre a gestão dos resíduos sólidos e a conformidade ambiental no município, particularmente em resposta às irregularidades identificadas pela fiscalização do TCE em março de 2022. 

Informa que o Setor de Obras acompanhará a nobre Vereadora, autora da propositura, ao local que está sendo depositados os referidos resíduos sólidos para maiores esclarecimentos e compreensão do assunto em questão.

Ofício GP nº 049/2024, em atenção ao Requerimento nº 21/2024, de autoria da Vereadora CLAUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO, externando agradecimentos a essa Casa de Leis e à Autora da Propositura pelas congratulações expressadas através do Ofício nº 60/2024, pela nota B+ no índice de Efetividade da Gestão Municipal (lEG-M).

Ofício GP nº 050/2024 em atenção ao Requerimento nº 22/2024, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, que solicitou informação se está havendo fiscalização, por meio do setor competente, no que se refere aos limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres municipais, principalmente em alguns trechos, conforme Resolução CONTRAN Nº 882, de 13/12/2021.

Informar que, no âmbito do Município de Pompeia, as atribuições de fiscalização de veículos automotores, bem como a aplicação de penalidades por infrações às disposições do Código de Trânsito Brasileiro e à Resolução CONTRAN 882/2021 foram delegadas ao Governo do Estado de São Paulo, são executadas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo.

EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS
 

Balancete do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompeia referente ao mês de fevereiro de 2024.

Ofício nº 31/2024-DHS, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 23/2024, de autoria dos Vereadores CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que solicitaram se é verídica a informação de acidente envolvendo uma ambulância do município de Pompeia, e sobre outras questões.

Apresenta informações.

Ofício nº 27/2024, da Secretaria Municipal de Assistência Social, em atenção ao Requerimento nº 29/2024, de autoria da Vereadora Cláudia Gomes da Silva Oliveira Bento, que solicitou às Secretarias Municipais de Assistência Social e da Família as seguintes informações: 1. Como se dá a interlocução dessas Secretarias com o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, especialmente no que se refere à prevenção do uso de drogas entre adolescentes e jovens? 2. Quais políticas públicas o Município tem priorizado com o objetivo de afastar adolescentes e jovens dos entorpecentes? Solicita-se uma descrição detalhada das ações, programas e iniciativas em andamento ou planejadas. 3. Como a eficácia dessas políticas é avaliada e quais resultados já foram observados ou são esperados a curto e médio prazo?

Encaminha esclarecimentos.

Ofício nº 12, da Assessora Técnica da Coordenadoria do Núcleo Pedagógico, em atenção ao Requerimento nº 62/2024, de autoria da Vereadora CLÁUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO.

Informa que totalizam a quantidade de 61 alunos que possuem laudo médico de Transtorno do Espectro Autista. Igualmente, informa que são oferecidas, para todas as crianças, aulas com professores específicos de Educação Especial e acompanhantes em salas de aula para aquelas que necessitam devido ao grau em que estão enquadradas dentro do espectro, sendo também realizada a inclusão desses alunos em todas as atividades desenvolvidas pela escola, respeitando, entretanto, as limitações de cada um.