Resumo (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ata da 6ª Sessão Ordinária de 2024.

OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL 

Ofício GP Nº 038/2024, em atenção ao Requerimento nº 30/2024, de autoria da Vereadora CLÁUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO, que solicitou as seguintes informações: 1. Qual é o número atual de alunos matriculados no polo Pompeia da UNIVESP, e como este número se compara à capacidade total do polo? 2. Qual foi a procura pelas vagas oferecidas nos últimos vestibulares realizados pela UNIVESP, especialmente no que diz respeito ao número de inscritos e à relação candidato/vaga? 3. Quais foram os investimentos realizados pelo Poder Executivo Municipal na estrutura física e no maquinário do prédio onde ocorrem as mentorias e aulas presenciais do polo Pompeia da UNIVESP, após 6 anos, visando manter a qualidade do polo, que chegou a ser considerado um dos melhores do Estado de São Paulo?

Informa que a funcionária responsável pelo Polo Pompeia da Univesp estará à disposição da nobre Vereadora para esclarecimentos do assunto em questão.

Ofício GP Nº 039/2024, em atenção ao Requerimento nº 31/2024, de autoria da Vereadora CLÁUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO, que solicitou as seguintes informações: 1. Existe previsão para a realização das doações dos 95 lotes de terrenos urbanos a munícipes selecionados? Em caso afirmativo, qual é o cronograma estipulado para essas doações? 2. O processo de triagem e seleção das famílias contempladas com os lotes já está em andamento? Quais são os critérios sociais adotados pela Secretaria de Assistência Social para essa seleção? 3. Quais medidas estão sendo tomadas para assegurar a transparência e a equidade no processo de seleção das famílias beneficiadas?

Informa que em virtude das restrições impostas pela legislação eleitoral, o Município está impedido de promover a doação de aludidos terrenos no ano de 2024. 

Ofício GP Nº 040/2024, em atenção o Requerimento nº 32/2024, de autoria do Vereadora CLÁUDIA GOMES DA SILVA DE OLIVEIRA BENTO solicitou informações acerca de: 1. Qual a empresa vencedora da licitação para a aquisição de 2.430 uniformes escolares destinados à distribuição aos alunos da rede municipal de Ensino? 2. Qual a data estipulada em contrato para a entrega dos referidos uniformes escolares?

Informa que os uniformes foram doados na primeira semana de aula.

Informando igualmente, que caso queiram maiores esclarecimentos, o processo licitatório está à disposição no Setor de Licitação e Contratos.

Ofício GP Nº 041/2024, em atenção o Requerimento nº 33/2024, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, que solicitou ao Executivo informar se está nos planos da Administração a colocação de corrimão na passagem pavimentada com concreto que oferece acesso entre a antiga Estação Ferroviária e a Avenida Benjamin Constant.

Informa que será estudada a possibilidade de instalar um corrimão naquele local.

Ofício GP Nº 043/2024, em atenção o Requerimento nº 38/2024, de autoria do Vereador JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN, que solicitou informações acerca da viabilidade de intensificar a fiscalização dos terrenos em condições inadequadas de limpeza, com a consequente notificação dos proprietários para realizarem a limpeza de suas propriedades, com a máxima urgência.

Informa que o serviço de fiscalização está sendo feito, inclusive com aplicação de multas não apenas no Provence, como nos demais bairros da cidade.

Ressalta ainda que irão intensificar essas fiscalizações.

Ofício GP Nº 044/2024, em atenção o Requerimento nº 39/2024, de autoria do Vereador JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN, que  solicitou as seguintes informações: a) Qual tem sido a efetividade da Lei nº 2.292, de 24 de agosto de 2009, no controle e fiscalização das atividades que geram poluição sonora no bairro Provence? b) Como tem sido o cumprimento do § 1º do artigo 2º da referida lei, que determina a realização de medições por meio de decibelímetro e estabelece a responsabilidade da Polícia Militar, em colaboração com o Município e a Prefeitura Municipal de Pompeia, para fiscalização dessas atividades? c) Em que medida têm sido observadas as normas e padrões definidos na legislação, especialmente no que diz respeito aos espaços destinados ao lazer? Há fiscalização efetiva quanto à necessidade de tratamento acústico para limitar a passagem do som para o exterior? d) Essas destinadas à locação para eventos festivos no bairro Provence possuem alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura Municipal de acordo com a legislação aplicável? 

Informa que foi solicitado ao Setor de Tributação que verifique a existência de imóveis que poderiam estar causando poluição sonora no referido bairro e tomar as providências cabíveis.

Ofício GP Nº 051/2024, em atenção o Requerimento nº 40/2024, de autoria do Vereador JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN, que solicitou informações sobre a viabilidade de abrir um acesso no canteiro em frente ao Pelotão da Polícia Militar, localizado na Avenida Expedicionários de Pompeia, como medida para otimizar o deslocamento de viaturas.

Informa que foi solicitado ao Setor de Obras a realização da referida abertura.

Ofício GP Nº 052/2024, em atenção o Requerimento nº 41/2024, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que solicitou à Sra. Prefeita informar se está nos planos da atual administração a solicitação de algum curso oferecido pelo Qualifica SP aos Municípios, cursos esses elaborados pelo Governo do Estado.

Informa que a Administração já solicitou cursos oferecidos pelo Qualifica SP do Governo do Estado de São Paulo e, inclusive, foram contemplados com o curso “Criação de Sites e Plataformas Digitais” com 25 vagas com processo de inscrição amplamente divulgado.

Informa ainda que o Executivo solicitou em dezembro de 2023 outros três cursos, sendo: Almoxarife e Estoquista, Assistente Administrativo e Cuidador de Idosos, através da plataforma digital do “Meu Emprego” do Governo do Estado e aguarda a aprovação dos mesmos.

Ofício GP Nº 053/2024, em atenção o Requerimento nº 42/2024, de autoria dos Vereadores CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA e VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que solicitaram informações instruídas com seus respectivos documentos comprobatórios sobre: 1) A área dos lotes reparcelados descrita no Art. 1° da Lei n° 3.194, de 2023, possuem qual tipo de infraestrutura até o momento? 2) Prazo para início e conclusão total da infraestrutura dos lotes; 3) Cópia dos respectivos processos administrativos de doação.

Informa que os setores de Obras, Tributação e Assuntos Jurídicos estão à disposição para esclarecimentos acerca do presente assunto.

EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS
 

Ofício Nº 035/2024, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde, em atenção ao Requerimento nº 43/2024, de autoria dos Vereadores CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA, solicitando ao Superintendente do Departamento de Higiene Saúde de Pompeia (DHS) que encaminhe a esta Casa de Leis a prestação de contas completa e discriminada da DESPESA, do exercício de 2023, referente ao Incentivo Financeiro Adicional previsto aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Controle de Endemias (ACE), preconizada pela Lei federal nº 12.994, de 17 de junho de 2014. 

Informa que, durante o exercício de 2023, foram dispensados RS 3.504.698,59 (três milhões, quinhentos e quatro mil, seiscentos e noventa e oito reais e cinquenta e nove centavos), para o pagamento dos vencimentos, vantagens e encargos dos Agentes de Controle de Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), destes, RS1.524.864100 (um milhão, quinhentos e vinte e quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais), foram recursos federais, provenientes do Ministério da Saúde e, R$ 1.979,834,59 (um milhão, novecentos e setenta e nove mil, oitocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), foram complementados com recursos municipais, provenientes do Tesouro Municipal.

Ofício nº 05/2024, da Secretária Municipal da Família, em atenção ao Requerimento nº 64/2024, de autoria da Vereadora CLÁUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO, que solicitou à Secretaria Municipal da Família e à Secretaria Municipal da Assistência Social solicitando informações sobre: a) as políticas públicas atualmente implementadas no município para enfrentar o crescente número de casos de gravidez na adolescência e para a prevenção do risco sexual precoce entre nossos jovens. b) a existência de levantamentos estatísticos recentes que demonstrem a evolução da gravidez na adolescência em nosso município, incluindo dados que possam elucidar as causas e circunstâncias associadas a esse aumento. c) as perspectivas de curto, médio e longo prazo para a superação desse problema, incluindo planejamentos para novas iniciativas ou o fortalecimento das já existentes. d) a viabilidade de realização de estudos sobre a implementação de campanhas de conscientização sobre saúde sexual e reprodutiva e a possibilidade de criação de um programa específico do Governo Municipal voltado para a prevenção da gravidez na adolescência. 

Encaminha esclarecimentos, destacando ações realizadas por aquela Secretaria relacionadas ao tema questionado.