Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Rodolfo Filgueira Marino
Protocolo: 51807
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o horário de funcionamento dos supermercados, mercados e congêneres no âmbito do município de Pompeia, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Escorce - Prefeita Municipal
Protocolo: 51828
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia no valor de R$ 55.000,00 para o fim que especifica. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Escorce - Prefeita Municipal
Protocolo: 51829
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município no valor de R$ 120.000,00 para o fim que especifica. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Escorce - Prefeita Municipal
Protocolo: 51830
Turno: -
Texto original
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Inclusão de uma área de terras rurais com 3.901,56 metros quadrados, destacada da Chácara Paraíso, no perímetro urbano do município e comarca de Pompeia. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Escorce - Prefeita Municipal
Protocolo: 51831
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 857.000,00. - - |
Aprovado |