Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 0 |
Projeto de Lei nº 13 de 2007
Processo: -
Autor: Executivo - Outros, Álvaro Prizão Januário - Executivo
Protocolo: 29195
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito adicional especial ao Orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 130.000,00. - - Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito adicional especial ao Orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 130.000,00.
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Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 10 de 2007
Processo: -
Autor: Executivo - Outros, Álvaro Prizão Januário - Executivo
Protocolo: 29181
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a formalizar termos aditivos e/ou re-ratificação com a Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente - Fundação CASA referentes ao convênio celebrado com a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 11 de 2007
Processo: -
Autor: Executivo - Outros, Álvaro Prizão Januário - Executivo
Protocolo: 29182
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 12 de 2007
Processo: -
Autor: Executivo - Outros, Álvaro Prizão Januário - Executivo
Protocolo: 29183
Turno: -
Texto original
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Autoriza a alienação de imóveis, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. - - |
Aprovado |