Ordem do Dia/Expediente: 27 - Moção nº 9 de 2020 em 23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Moção nº 9 de 2020
Solicita o envio de ofício ao Presidente do Senado Federal, bem como aos Líderes Partidários daquela Casa Legislativa manifestando APOIO ao Projeto de Lei nº 1.095/2019, de autoria do Deputado Fred Costa (PATRIOTA-MG), que Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação