Ordem do Dia/Expediente: 12 - Moção nº 16 de 2020 em 29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Moção nº 16 de 2020

Solicita o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados e aos Líderes Partidários naquela Casa Legislativa, manifestando APOIO aos Projetos de Lei nºs 4.779/2020, que Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor sobre a previsão de programas de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e de promoção dos valores sociais da ética e cidadania em projetos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e 4.780/2020, que Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para permitir a previsão de programas de fortalecimento de vínculos familiares e de promoção dos valores sociais da ética e da cidadania nos projetos beneficiados por incentivos da referida Lei, ambos de autoria da Deputada Federal Policial Katia Sastre - PL/SP.

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