Ordem do Dia/Expediente: 36 - Indicação nº 455 de 2021 em 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Indicação nº 455 de 2021

Sugere ao Departamento de Higiene e Saúde, à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e ao Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas - COMPOD, a realização de estudos visando a realização de diversas atividades relacionadas a Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas, assim como foi realizada em atenção ao tema: Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no mês de maio do corrente ano. Sugere ainda, que seja incluída na referida programação, a realização de Conferência Municipal, com o objetivo de planejar e implantar ações eficazes na prevenção e no combate ao uso de drogas, conforme prevê a Lei Municipal nº 2.414, de 31 de março de 2011, que Institui a Política Municipal de Prevenção, Tratamento e Recuperação de Dependentes Químicos.

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