Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 140 de 2022 em 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 140 de 2022
Solicita a inserção na ata dos trabalhos de votos de congratulações com todos os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias de nosso Município pela conquista que obtiveram através da promulgação da Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, que Acrescenta §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação