Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 322 de 2022 em 33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 322 de 2022
Solicita ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia (DHS), as seguintes informações:
1) O adicional de insalubridade dos ACSs e ACEs está sendo efetuado conforme o estipulado em lei, sendo pago conforme a referência do salário base e não do salário mínimo?
2) Caso negativo, informar os motivos pelo não pagamento do adicional insalubridade de acordo com a norma legal e data prevista para pagamento.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação