Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 173 de 2009 em 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Matéria

Requerimento nº 173 de 2009

Solicita às Lideranças Partidárias na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, para que os mesmos estudem a possibilidade de estar sendo revisto o percentual de distribuição do IPVA entre o Estado e os Municípios, possibilitando que os municípios recebam uma parte maior.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

Solicita às Lideranças Partidárias na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, para que os mesmos estudem a possibilidade de estar sendo revisto o percentual de distribuição do IPVA entre o Estado e os Municípios, possibilitando que os municípios recebam uma parte maior.