Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 42 de 2009 em 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 42 de 2009
Dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora, impõe penalidades e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora, impõe penalidades e dá outras providências.