Ordem do Dia/Expediente: 13 - Requerimento nº 353 de 2018 em 35ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (35ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 353 de 2018
Solicita ao Executivo Municipal, às Autarquias Municipais e à Associação Comercial e Empresarial - ACE de Pompeia, a possibilidade da divulgação da Lei Estadual nº 16.756, de 08 de junho de 2018, que "dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA nas placas de atendimento prioritário", visando a adequação dos estabelecimentos públicos e privados à legislação vigente.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Solicita ao Executivo Municipal, às Autarquias Municipais e à Associação Comercial e Empresarial - ACE de Pompeia, a possibilidade da divulgação da Lei Estadual nº 16.756, de 08 de junho de 2018, que "dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA nas placas de atendimento prioritário", visando a adequação dos estabelecimentos públicos e privados à legislação vigente.