Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 2 de 2016 em 1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 2 de 2016

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.444, de 16 de dezembro de 2011.(Altera Lei que disopõe sobre a desafetação de imóvel doado à OAB)

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.444, de 16 de dezembro de 2011.(Altera Lei que disopõe sobre a desafetação de imóvel doado à OAB)