Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei nº 14 de 2016 em 1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 14 de 2016
Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e da Lei nº 2.624, de 14 de dezembro de 2015, concedendo reajuste aos agentes políticos do Poder Executivo Municipal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e da Lei nº 2.624, de 14 de dezembro de 2015, concedendo reajuste aos agentes políticos do Poder Executivo Municipal.