Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 31 de 2014 em 31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 31 de 2014
Institui o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PPSA), e autoriza a Prefeitura Municipal de Pompeia a estabelecer convênios e executar pagamento aos provedores de serviços ambientais.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação