Projeto de Lei nº 38 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
38
Data de Apresentação
03/12/2007
Número do Protocolo
29539
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instalar sistema de alarme no arquivo e almoxarifado do Fórum Dr. Antônio da Rocha Paes e alienar , por doação pura e simples, o referido sistema ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada