Projeto de Lei nº 19 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
19
Data de Apresentação
21/02/2017
Número do Protocolo
39869
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara a extinção de cargos do Quadro Geral de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada