Projeto de Lei nº 56 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
56
Data de Apresentação
24/08/2010
Número do Protocolo
31639
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE ARBORIZAÇÃO URBANA, NOS NOVOS LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada