Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 56 de 2010
Processo: -
Autor: Executivo - Outros, Oscar Norio Yasuda - Executivo
Protocolo: 31639
Turno: -
Texto original
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TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE ARBORIZAÇÃO URBANA, NOS NOVOS LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 57 de 2010
Processo: -
Autor: Executivo - Outros, Oscar Norio Yasuda - Executivo
Protocolo: 31640
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO POR PARTE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, DO PERÍODO DE PERMANÊNCIA DOS USUÁRIOS NAS FILAS, E DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS PELA LEI MUNICIPAL N° 2.097, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 58 de 2010
Processo: -
Autor: Executivo - Outros, Oscar Norio Yasuda - Executivo
Protocolo: 31641
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |