Projeto de Lei nº 71 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
71
Data de Apresentação
09/12/2010
Número do Protocolo
31957
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a elevar os valores das subvenções sociais concedidas ao Lar dos Idosos Antonio Frederico Ozanan e à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, previstas na Lei nº 2.318, de 7 de dezembro de 2009.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada