Expediente recebido de diversos nº 29 de 2016

Ofício nº 109/2016, da ANEEL, em atenção ao Requerimento nº 81/2016, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelos demais Vereadores, que solicitou estudos e informações a respeito da alteração de norma, visando regulamentar novo horário para suspensão do fornecimento de energia em caso de inadimplência. Informa que o consumidos inadimplente é comunicado com antecedência sobre a possibilidade de ter o fornecimento suspenso, após expirado o prazo informado pela distribuidora. Após mais esclarecimentos, ressalta, ainda, que embora o fornecimento de energia elétrica tenha caráter essencial, a inadimplência dos consumidores afeta não somente a receita das distribuidoras, mas a tarifa de energia paga por todos os demais consumidores.

Ofício Nº 109/2016