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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 11 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2020

Número

11

Data de Apresentação

27/04/2020

Número do Protocolo

44871

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

projeto_11-20-1-3.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a divulgação, por parte do Poder Executivo, dos casos de dengue registrados no Município.

    Indexação

    Observação

    Projeto de Lei arquivado nos termos do artigo 54, parágrafo único, do Regimento Interno.
    Parecer contrário sob aspecto legalidade e constitucionalidade.
    Protocolo: 44871/2020, Data Protocolo: 28/04/2020 - Horário: 14:14:02
    Data Votação: 22 de Junho de 2020
    OpenAPI