Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 21 de 2020
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Escorce Januário - Executivo
Protocolo: 45232
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 ao orçamento vigente do Município. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 22 de 2020
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Escorce Januário - Executivo
Protocolo: 45233
Turno: -
Texto original
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Altera o valor da subvenção social destinada ao Lar dos Idosos “Antônio Frederico Ozanan”. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 11 de 2020
Processo: -
Autor: Carlos Rogério Barbosa
Protocolo: 44871
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a divulgação, por parte do Poder Executivo, dos casos de dengue registrados no Município. - - |
Prejudicada/Arquivada Projeto de Lei arquivado nos termos do artigo 54, parágrafo único, do Regimento Interno. Parecer contrário sob aspecto legalidade e constitucionalidade. |