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(16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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<div style="mso-element: para-border-div; border: none; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 0cm 1.0pt 0cm;"> <p class="MsoNormalCxSpFirst" style="margin-bottom: .0001pt; mso-add-space: auto; text-align: justify; line-height: 115%; border: none; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm; mso-padding-alt: 0cm 0cm 1.0pt 0cm;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial',sans-serif;">OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL</span></strong></p> </div> <p class="MsoNormalCxSpMiddle" style="margin-bottom: .0001pt; mso-add-space: auto; text-align: justify; line-height: 115%;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial',sans-serif;"> </span></p> <p class="MsoNormalCxSpMiddle" style="margin-bottom: .0001pt; mso-add-space: auto; text-align: justify; line-height: 115%;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial',sans-serif;">Ofício GP nº 137/2020, em atenção ao Requerimento nº 131/2020, de autoria dos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitaram à Exma. Sra. Prefeita Municipal encaminhar a este Legislativo todos os gastos, sejam oriundos de verbas municipais, estaduais ou federais, com o combate à pandemia causada pelo novo Coronavírus, de forma detalhada, contendo os valores gastos, fornecedores, quantidades de produtos ou serviços, locais de destino dos produtos adquiridos ou dos serviços prestados.</span></p> <p class="MsoNormalCxSpMiddle" style="margin-bottom: .0001pt; mso-add-space: auto; text-align: justify; line-height: 115%;"><em style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial',sans-serif;">Informa que todos os valores despendidos, sejam oriundos de verbas municipais, estaduais ou federais podem ser consultados, de forma detalhada, nos portais da transparência da Prefeitura Municipal e do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, permitindo a consulta das receitas recebidas e os pagamentos efetuados de modo individualizado, contendo dados do fornecedor, valores e produtos/serviços adquiridos, tudo nos termos do art.11, § 6º, da Lei Federal nº 12.527/2011. </span></em></p> <p class="MsoNormalCxSpMiddle" style="margin-bottom: .0001pt; mso-add-space: auto; text-align: justify; line-height: 115%;"><em style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial',sans-serif;"> </span></em></p> <p class="MsoNormalCxSpMiddle" style="margin-bottom: .0001pt; mso-add-space: auto; text-align: justify; line-height: 115%;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial',sans-serif;">Ofício GP nº 138/2020, em atenção ao Requerimento nº 132/2020, de autoria dos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitaram à Exma. Sra. Prefeita Municipal encaminhar a este Legislativo uma relação enumerando todos os investimentos realizados com os recursos financeiros provenientes das operações de créditos contratadas pela Prefeitura Municipal junto à Caixa Econômica Federal, especificando o objeto, bem como o tipo de licitação, número do contrato e o valor.</span></p> <p class="MsoNormalCxSpMiddle" style="margin-bottom: .0001pt; mso-add-space: auto; text-align: justify; line-height: 115%;"><em style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial',sans-serif;">Informa que todos os valores recebidos a título proveniente da operação de crédito contratada pela Prefeitura Municipal junto à Caixa Econômica Federal, bem como as despesas dele decorrente podem ser consultados, de forma detalhada, nos portais da transparência da Prefeitura Municipal, permitindo a consulta das receitas recebidas e os pagamentos efetuados de modo individualizado, contendo dados do fornecedor, valores e produtos/serviços adquiridos, tudo nos termos do art.11, § 6º, da Lei Federal nº 12.527/2011. </span></em></p> <p class="MsoNormalCxSpMiddle" style="margin-bottom: .0001pt; mso-add-space: auto; text-align: justify; line-height: 115%;"><em style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial',sans-serif;"> </span></em></p> <p class="MsoNormalCxSpMiddle" style="margin-bottom: .0001pt; mso-add-space: auto; text-align: justify; line-height: 115%;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial',sans-serif;">Ofício GP nº 142/2020, em atenção ao Requerimento nº 140/2020, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, que solicitou <span style="color: #212529; background: white;">à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal informar a este Legislativo se consta nos planos da atual Administração a instituição do Programa de Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM relativo aos débitos de 2019.</span></span></p> <p class="MsoNormalCxSpMiddle" style="margin-bottom: .0001pt; mso-add-space: auto; text-align: justify; line-height: 115%;"><em style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial',sans-serif; color: #212529; background: white;">Informa que o Executivo Municipal está analisando a possibilidade legal da edição de ato normativo visando a instituição do Programa de Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM relativo aos débitos de 2019, tendo em vista as restrições legais impostas pela Legislação Eleitoral, bem como aquelas decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal.</span></em></p>
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<div style="mso-element: para-border-div; border: none; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 0cm 1.0pt 0cm;"> <p class="MsoNormalCxSpFirst" style="margin-bottom: .0001pt; mso-add-space: auto; text-align: justify; line-height: 115%; border: none; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm; mso-padding-alt: 0cm 0cm 1.0pt 0cm;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial',sans-serif;">EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS</span></strong></p> </div> <p class="MsoNormalCxSpMiddle" style="margin-bottom: .0001pt; mso-add-space: auto; text-align: justify; line-height: 115%;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial',sans-serif;"> </span></strong></p> <p class="MsoNormalCxSpMiddle" style="margin-bottom: .0001pt; mso-add-space: auto; text-align: justify; line-height: 115%;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial',sans-serif;">Ofício nº 92/2020, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde, em atenção ao Requerimento nº 142/2020, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa Marcio Rogério Caffer e Valdir Cervelin, que solicitou a inserção na ata dos trabalhos desta Casa de Leis de um voto de congratulações com todos os funcionários que estão realizando um vultoso trabalho no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência -SAMU de Pompeia.</span></p> <p class="MsoNormalCxSpMiddle" style="margin-bottom: .0001pt; mso-add-space: auto; text-align: justify; line-height: 115%;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial',sans-serif;">Manifesta agradecimentos, ressaltando que permanecerão empenhados em manter a saúde e bem-estar da população.</span></p> <p class="MsoNormalCxSpMiddle" style="margin-bottom: .0001pt; mso-add-space: auto; text-align: justify; line-height: 115%;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial',sans-serif;"> </span></p> <p class="MsoNormalCxSpMiddle" style="margin-bottom: .0001pt; mso-add-space: auto; text-align: justify; line-height: 115%;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial',sans-serif;">Ofício nº 93/2020, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde, em atenção à Indicação nº 207/2020, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, que sugeriu as providências que se fizerem necessárias visando promover uma campanha de conscientização dos malefícios da utilização de fogos de artifício com estampido na vida dos humanos, em especial das pessoas com deficiência e dos animais domésticos.</span></p> <p class="MsoNormalCxSpMiddle" style="margin-bottom: .0001pt; mso-add-space: auto; text-align: justify; line-height: 115%;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial',sans-serif;">Informa que aquele Departamento tem orientado os cidadãos acerca da utilização de fogos de artifício silenciosos, tanto que nessa primeira quinzena de junho ouviram-se poucos estampidos na cidade.</span></p> <p class="MsoNormalCxSpMiddle" style="margin-bottom: .0001pt; mso-add-space: auto; text-align: justify; line-height: 115%;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial',sans-serif;"> </span></p> <p class="MsoNormalCxSpMiddle" style="margin-bottom: .0001pt; mso-add-space: auto; text-align: justify; line-height: 115%;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial',sans-serif;">Ofício nº 94/2020, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde, em atenção à Indicação nº 264/2020, de autoria do Vereador Valdir Cervelin, que sugeriu as providências que se fizerem necessárias visando intensificar as medidas de combate ao mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue, na Vila de Paulópolis, realizando importante ação de mobilização de bloqueio da transmissão junto aos moradores daquela vila.</span></p> <p class="MsoNormalCxSpMiddle" style="margin-bottom: .0001pt; mso-add-space: auto; text-align: justify; line-height: 115%;"><em style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial',sans-serif;">Esclarece que a Vigilância Sanitária, com os agentes comunitários e os agentes de endemias que atuam em Paulópolis, além dos trabalhos de conscientização já realizados, fará um intenso trabalho de nebulização em toda a sua área.</span></em></p> <p class="MsoNormalCxSpMiddle" style="margin-bottom: .0001pt; mso-add-space: auto; text-align: justify; line-height: 115%;"><em style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial',sans-serif;"> </span></em></p> <p class="MsoNormalCxSpMiddle" style="margin-bottom: .0001pt; mso-add-space: auto; text-align: justify; line-height: 115%;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial',sans-serif;">Ofício nº 95/2020, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde, em atenção ao Requerimento nº 149/2020, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou ao DHS e à Vigilância Sanitária i</span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">nformar se é do conhecimento daquela Autarquia o problema frequente relatado por moradores quanto ao aparecimento de escorpiões nas residências da Rua Argentina, Jardim América.</span></p> <p class="MsoNormalCxSpMiddle" style="margin-bottom: .0001pt; mso-add-space: auto; text-align: justify; line-height: 115%;"><em style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Informa que o Setor de Vigilância Sanitária fará essa semana, mais uma limpeza na referida área.</span></em></p> <p class="MsoNormalCxSpMiddle" style="margin-bottom: .0001pt; mso-add-space: auto; text-align: justify; line-height: 115%;"><span style="font-size: 10.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormalCxSpMiddle" style="margin-bottom: .0001pt; mso-add-space: auto; text-align: justify; line-height: 115%; background: white;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Ofício nº </span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial',sans-serif;">96/2020, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde, em atenção ao Requerimento nº 146/2020, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, que solicitou </span><span style="font-family: 'Arial',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">novamente que encaminhe, por escrito, a quantidade de casos de dengue que foram notificados no município no corrente ano.</span></p> <p class="MsoNormalCxSpMiddle" style="margin-bottom: .0001pt; mso-add-space: auto; text-align: justify; line-height: 115%; background: white;"><em style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: 'Arial',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Encaminha cópia da matéria veiculada em jornal de circulação na cidade, informando que foram feitas 568 notificações, sendo 290 casos de dengue confirmados.</span></em></p> <p class="MsoNormalCxSpMiddle" style="margin-bottom: .0001pt; mso-add-space: auto; text-align: justify; line-height: 115%;"><span style="font-size: 9.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial',sans-serif;"> </span></p> <p class="MsoNormalCxSpMiddle" style="margin-bottom: .0001pt; mso-add-space: auto; text-align: justify; line-height: 115%;"><span style="font-family: 'Arial',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Ofício nº </span><span style="font-family: 'Arial',sans-serif;">97/2020, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde, em atenção à Indicação nº 212/2020, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, que sugeriu à Senhora Prefeita Municipal e ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde as providências que se fizerem necessárias visando a divulgação dos números telefônicos destinados à solicitação de ambulância.</span></p> <p class="MsoNormalCxSpMiddle" style="margin-bottom: .0001pt; mso-add-space: auto; text-align: justify; line-height: 115%;"><em style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: 'Arial',sans-serif;">Informa que os números telefônicos destinados à solicitação de ambulância são amplamente divulgados nas mídias sociais, jornais, panfletos e em carros de som.</span></em></p> <p class="MsoNormalCxSpMiddle" style="margin-bottom: .0001pt; mso-add-space: auto; text-align: justify; line-height: 115%;"><em style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-size: 9.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></em></p> <p class="MsoNormalCxSpMiddle" style="margin-bottom: .0001pt; mso-add-space: auto; text-align: justify; line-height: 115%;"><span style="font-family: 'Arial',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Ofício nº </span><span style="font-family: 'Arial',sans-serif;">98/2020, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde, em atenção à Indicação nº 213/2020, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, que sugeriu <span style="background: white;">as providências que se fizerem necessárias visando a demarcação de distanciamento para filas em frente à Central de Medicamentos Municipal.</span></span></p> <p class="MsoNormalCxSpMiddle" style="margin-bottom: .0001pt; mso-add-space: auto; text-align: justify; line-height: 115%;"><em style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: 'Arial',sans-serif; background: white;">Informa que a demarcação de distanciamento para filas na Central de Medicamentos já foi feita.</span></em></p> <p class="MsoNormalCxSpMiddle" style="margin-bottom: .0001pt; mso-add-space: auto; text-align: justify; line-height: 115%;"><span style="font-size: 9.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormalCxSpMiddle" style="margin-bottom: .0001pt; mso-add-space: auto; text-align: justify; line-height: 115%;"><span style="font-family: 'Arial',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Ofício nº 56/2020, do Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 137/2020, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, que solicitou</span><span style="font-family: 'Arial',sans-serif;"> ao Superintendente daquela Autarquia informar se caberia àquela Autarquia a divulgação para que os munícipes tenham conhecimento desse direito para assim requererem a restituição de valores relativos a compra de hidrômetros.</span></p> <p class="MsoNormalCxSpMiddle" style="margin-bottom: .0001pt; mso-add-space: auto; text-align: justify; line-height: 115%;"><em style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: 'Arial',sans-serif;">Reitera a informação de que eventuais pedidos de restituição de valores despendidos por consumidores com a aquisição de hidrômetros, serão analisados caso a caso, ressaltando o fato de que o direito ao eventual pedido de restituição é do consumidor, que deverá considerar, na devida conta, ac conveniência da apresentação do pedido acompanhado da respectiva nota fiscal, para comprovar a sua boa procedência.</span></em></p> <p class="MsoNormalCxSpMiddle" style="margin-bottom: .0001pt; mso-add-space: auto; text-align: justify; line-height: 115%;"><em style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-size: 9.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial',sans-serif;"> </span></em></p> <p class="MsoNormalCxSpMiddle" style="margin-bottom: .0001pt; mso-add-space: auto; text-align: justify; line-height: 115%; background: white;"><span style="font-family: 'Arial',sans-serif;">Ofício da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, referente ao Requerimento nº 144/2020, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelo Vereador Carlos Rogério Barbosa, que s</span><span style="font-family: 'Arial',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: #212529; mso-fareast-language: PT-BR;">olicitou ao Secretário de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Paulo Dimas Debellis Mascaretti, verificar a possibilidade de realizar uma doação de alimentos ao Lar dos Idosos “Antonio Frederico Ozanan” de Pompeia, assim como doar cestas básicas para as famílias do Município que foram atingidas pelos reflexos causados pela atual pandemia.</span></p> <p class="MsoNormalCxSpMiddle" style="margin-bottom: .0001pt; mso-add-space: auto; text-align: justify; line-height: 115%; background: white;"><em style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: 'Arial',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: #212529; mso-fareast-language: PT-BR;">Informa que em decorrência da pandemia ocasionada pela Covid-19, que atinge todo o país e principalmente as pessoas mais necessitadas, o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania, e a Fundação Itesp firmaram convênio para a aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar, os quais serão destinados a famílias vulneráveis.</span></em></p> <p class="MsoNormalCxSpMiddle" style="margin-bottom: .0001pt; mso-add-space: auto; text-align: justify; line-height: 115%; background: white;"><em style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: 'Arial',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: #212529; mso-fareast-language: PT-BR;">Informa, ainda, que o pedido foi direcionado ao Itesp para análise e providências, visando oportuno atendimento.</span></em></p> <p class="MsoNormalCxSpMiddle" style="margin-bottom: .0001pt; mso-add-space: auto; text-align: justify; line-height: 115%;"><span style="font-family: 'Arial',sans-serif;"> </span></p> <p class="MsoNormalCxSpMiddle" style="margin-bottom: .0001pt; mso-add-space: auto; text-align: justify; line-height: 115%;"><span style="font-family: 'Arial',sans-serif;">Ofício GL PTB-Especial 2020, do Deputado Estadual Campos Machado, comunicando o recebimento manifestando apoio ao ofício proveniente do Requerimento nº 71/2020, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, que solicitou às lideranças partidárias com assento na Assembleia Legislativa de São Paulo, as providências urgentes e necessárias para que durante o período da pandemia COVID-19, os veículos (caminhões) tenham passe livre nas praças de pedágios do estado de São Paulo. </span></p> <p class="MsoNormalCxSpMiddle" style="margin-bottom: .0001pt; mso-add-space: auto; text-align: justify; line-height: 115%;"><span style="font-size: 9.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial',sans-serif;"> </span></p> <p class="MsoNormalCxSpMiddle" style="margin-bottom: .0001pt; mso-add-space: auto; text-align: justify; line-height: 115%;"><span style="font-family: 'Arial',sans-serif;">Ofício/CDHU/GLAR/5.04.03.00/40/2020, do Diretor Atendimento Habitacional da CDHU, encaminhando a listagem das famílias inscritas para participar do sorteio das unidades habitacionais em implantação pela CDHU no Empreendimento Pompeia-E, através do Programa de Parcerias com Municípios.</span></p>
