Projeto de Lei nº 17 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
17
Data de Apresentação
11/05/2020
Número do Protocolo
44951
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 2.851, de 28 de fevereiro de 2019, para determinar o atendimento preferencial, no caso de até dois procedimentos, em guichês de caixa rápido nas agências bancárias, casas lotéricas e instituições financeiras do Município de Pompeia.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada