Expediente recebido de diversos nº 18 de 2020

Ofício nº 58/2020/DAG (MDR)/SEDEC, do Departamento de Articulação e Gestão , da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Regional, em atenção ao Requerimento nº 67/2020, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu que solicitou àquele Departamento informe a este Legislativo os motivos de até o presente momento não ter sido liberado o recurso financeiro disponibilizado ao Município de Pompeia, informado em 2017, no valor de R$ 1.358.747,51 (um milhão, trezentos e cinquenta e oito mil, setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e um centavos) para a execução de ações de recuperação de infraestrutura destruída/danificada por desastre, através dos ofícios nºs 461/2017/DAG/SEDEC e 462/2017/DAG/SEDEC.
Informa que em razão da ausência da manifestação/apresentação por parte do município a nota de empenho foi cancelada e o processo encerrado.