Moção nº 9 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2020
Número
9
Data de Apresentação
08/09/2020
Número do Protocolo
45566
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita o envio de ofício ao Presidente do Senado Federal, bem como aos Líderes Partidários daquela Casa Legislativa manifestando APOIO ao Projeto de Lei nº 1.095/2019, de autoria do Deputado Fred Costa (PATRIOTA-MG), que Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato.
Indexação
Observação