Indicação nº 351 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
351
Data de Apresentação
03/05/2021
Número do Protocolo
46644
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE visando a possibilidade de enviar para esta Casa de Leis um projeto de lei isentando de forma total ou parcial a taxa do serviço de água durante o período em que os membros de famílias de baixa renda, devidamente identificados, estejam impossibilitados de realizarem atividades laborais em decorrência de isolamento ou tratamento médico.
Indexação
Observação