Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção e dá outras providências.

Solicita ao Excelentíssimo Deputado MILTON LEITE FILHO (DEM) seu valioso empenho junto ao governo visando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinados ao LAR DOS IDOSOS ANTONIO FREDERICO OZANAN, para despesa de custeio.

Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe acerca da real utilização pela permissionária do imóvel situado na rua Dr. Luiz Miranda, nº 442, ao lado do Estádio Municipal Nestor de Barros, inclusive no que diz respeito à limpeza no local.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Vinicius Camarinha seu valioso empenho no sentido de verificar a possibilidade de destinar cestas básicas ao Lar dos Idosos Antonio Frederico Ozanan, em Pompeia, tendo em vista a solicitação feita para nossa região ao Chefe do Gabinete do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, senhor Fernando Chucre.

Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de pesar pelo falecimento dos estimados munícipes Odair Aparecido de Souza, Dirce Francisco Prado dos Santos, José Francisco da Silva e César Borges da Silva.

Manifesta congratulações com o cantor Diogo Medeiros, pelo lançamento do DVD “Sob Medida”.

Solicita à bancada do PODEMOS na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, os bons préstimos de seus parlamentares junto ao Governo do Estado de São Paulo, visando a iniciativa de Emenda Parlamentar no valor de R$ 250.000,00 para a Santa Casa de Pompeia, para despesas de custeio.

Solicita à Excelentíssima Senhora Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS-SP) os bons préstimos no sentido de interceder junto ao Ministério da Saúde - Governo Federal visando a liberação de recursos para aquisição de uma nova ambulância para transporte de pacientes no município.

Solicita à Excelentíssima Senhora Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS-SP) os bons préstimos visando destinar, por meio de iniciativa de Emenda Parlamentar, o valor de R$ 250.000,00 para a Santa Casa de Pompeia, para despesas de custeio.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Sargento Neri (AVANTE-SP) os bons préstimos na intercessão junto à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e ao Governo do Estado de São Paulo, para que o município de Pompeia seja contemplado com o “Kit Defesa Civil”, equipando assim, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Pompeia.

Solicita ao Gerente Regional da CDHU e ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, João Doria, que informem a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de agilizar a liberação das casas do Bairro Pompeia E, na Vila de Paulópolis, em Pompeia.

Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe se o município adotará nesse prazo de dois anos o antigo regime de licitações (Lei 8.666/93) ou a nova Lei de Licitações 14.133/2021.

Solicita ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde que informe qual o número de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município e qual a idade da mãe quando do nascimento da criança. E caso a Autarquia não possua tal informação, informar sobre a possibilidade de ser criado um cadastro municipal das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Solicita à Chefe do Executivo Municipal que informe se consta nos planos da atual administração, ainda este ano, a revisão do Plano de Carreira e Regime Jurídico dos Servidores Públicos com o intuito de atualizá-lo, disciplinando sobre as Carreiras, Cargos e Vencimentos, possibilitando aos servidores públicos municipais a equiparação salarial de acordo com o cargo, escolaridade e atribuições, bem como proporcionar que os mesmos tenham a oportunidade de crescimento profissional.

Manifesta APLAUSOS ao Excelentíssimo Professor Doutor Luiz Carlos Macedo Soares, reitor do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, pela decisão de sediar em Pompeia o primeiro polo EAD de 2021.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando prolongar a pista de cooper situada atrás da Arena de Esportes & Eventos, ligando a referida pista até o bairro Provence.

Sugere à Chefe do Executivo Municipal a realização de estudos objetivando à adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, uma ferramenta de organização e de articulação voltada à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no país, prestados pelo poder público federal.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a inclusão da Rua Sisnando Gomes da Cunha, bairro Tufic Baracat, no cronograma de recapeamento asfáltico municipal.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que seja avaliada a possibilidade de se construir um novo ponto de ônibus na Vila de Paulópolis, no final da Avenida Nove de Julho, sentido Pompeia-Quintana.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que estudem a possibilidade de construir uma canaleta do tipo depressão, na Rua Luiz Melges, na altura do número 152, Bairro Centro, visando alertar os motoristas a reduzirem a velocidade dos veículos naquela via, considerando que conforme os relatos de moradores, a prática abusiva de velocidade tem colocado em risco a vida de munícipes, principalmente de crianças que moram nas proximidades.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente possa estudar a possibilidade, de viabilizar abertura de uma rua adicional, no Núcleo Habitacional Odilon Martins Cruz, próximo à Igreja São José, também conhecido como predinhos.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao setor competente que possam estudar a possibilidade de construir cobertura no Centro Velatório Santa Terezinha, essa obra se faz necessária, pois irá proporcionar abrigo contra o sol e chuva nos bancos localizados na parte externa do prédio.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando ampliação do Parque Infantil localizado ao lado da Casa de Brinquedos, na Rua Expedicionário Osvaldo Lelis, tendo como objetivo oferecer maior espaço livre coberto com areia para as crianças brincarem.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude junto ao setor competente a possibilidade de construir muro de arrimo e de instalar ou construir uma barreira de proteção no final da Rua Kajiro Tahira, Vila Paulina, junto ao despenhadeiro, visando oferecer segurança aos moradores daquela via, transeuntes e motoristas.

Sugere, NOVAMENTE, à Senhora Prefeita Municipal realização de estudos visando enviar um Projeto de Lei a este Legislativo contemplando dobrar o valor do Tíquete Alimentação aos servidores municipais, em pelo menos três datas do ano, em comemoração às seguintes datas: 1º de Maio (Dia do trabalho), 28 de outubro (Dia do Funcionário Público) e no mês de Dezembro (Festas do Final de Ano).

Sugere à Sra. Prefeita Municipal a realização de estudos visando a instalação de iluminação no parque infantil situado no bairro Florentino Favoretto, visando proporcionar segurança no local, bem como ser utilizado pelas crianças também no período noturno.

Sugere à Sra. Prefeita Municipal a realização de estudos juntamente com o setor competente a realização de manutenção no parque infantil situada nas proximidades da Igreja Matriz, na Vila de Paulópolis, tendo em vista que diversos brinquedos estão danificados.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal, que entre em entendimento juntamente ao setor competente, visando a instalação de faixas de pedestres elevadas ou, como são popularmente conhecidas - “lombofaixas”, em vias de grande fluxo de veículo e passagem de pedestres.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal, que entre em entendimento juntamente ao Conselho Municipal de Trânsito, a fim de realizar estudos para a instalação de uma placa “PARE”, bem como a respectiva sinalização asfáltica” na Rua Motojiro Mogui – sentido Centro, em confluência com a Rua Itália, no bairro Bandeirantes, neste município.

Sugere ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia (DHS), que promova estudos visando a viabilidade de realizar vistorias de bloqueio à proliferação de criadouros do mosquito Aedes Aegypt, vetor da Dengue, Zika e Chikungunya, utilizando o Drone aéreo, em residências fechadas, abandonadas e em pontos de difícil acesso, como calhas e topo de residências e sobrados.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal, que entre em entendimento junto ao Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia (DHS), visando utilizar o prédio do Centro Dia “Thereza Sperândio Moro”, por ora fechado para as atividades fim, como Centro de Tratamento COVID-19.

Sugere ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia (DHS), que estude a possibilidade de criar um programa de atendimento e acompanhamento psicológico gratuito específico aos profissionais de saúde que atuam no município.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal, que entre em entendimento juntamente ao setor competente, a fim de realizar estudos visando a instalação de uma cerca de proteção no parque infantil localizado na Praça José Rodrigues Bueno, no bairro Flândria, neste município.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude a possibilidade de denominar logradouro público com o nome da saudosa senhora Sidineza Alves de Oliveira, matriarca das famílias Alves de Oliveira e Cotrim.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que verifique a possibilidade de realizar um plantio de árvores nos locais onde foram instalados os parques infantis e que não as possuem, como por exemplo no Portal dos Pássaros.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que junto ao setor competente verifique a possibilidade de substituir a tampa do bueiro existente na rua Jovino de Oliveira Martins, no Portal dos Pássaros.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que junto ao setor competente estude a possibilidade de aquisição de um triturador de resíduos de materiais de construção civil para reverter em matéria prima, contribuindo na diminuição dos custos com pavimentação.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando as providências que se fizerem necessárias quanto ao trânsito no quarteirão que compreende os números 366 a 336, na rua Presidente Eurico Gaspar Dutra, no JK.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos, com a urgência possível, para aumentar a segurança do trânsito na Rua General Joarez Távora, no JK, pois condutores de carros e motos estão aplicando alta velocidade ao transitarem pelo local.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos no sentido de aumentar a segurança do trânsito nas convergências das ruas Guatemala com Mauro Lazarini e Aquiles Jordão com General Joarez Távora.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que acione o setor competente no sentido de que seja realizada uma inspeção na boca de lobo existente na rua Milton Campos, defronte a rotatória, pois aparentemente o calçamento está cedendo, podendo ocorrer acidentes ou prejuízos financeiros.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que junto ao setor competente estude a possibilidade de implantar no município a realização do Dia do Bairro.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que junto ao setor competente estude a possibilidade de disponibilizar um braço de atendimento do Fundo Social na Vila de Paulópolis e de Novo Cravinhos, pelo menos uma vez na semana.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que junto ao setor competente estude a possibilidade de colocação de lixeiras educativas de coleta seletiva nos bairros, pistas de cooper e ciclovias.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando viabilizar o recebimento dos créditos tributários e não tributários, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, por meio de cartão de débito ou de crédito.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias para que sejam realizados estudos que viabilizem a instalação de um ponto de Wi-Fi gratuito na Vila de Novo Cravinhos.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias no sentido de que seja efetuada melhoria na iluminação existente na passagem que liga a Avenida Benjamin Constant à Pista de Cooper “Pedro Corradi”.

Sugere ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde que verifique a possibilidade de inserir nas propagandas institucionais sobre maus-tratos a animais o texto normativo do §1º A, do art. 2º da Lei 14.064/20, popularmente conhecida como Lei Sansão.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE visando a possibilidade de enviar para esta Casa de Leis um projeto de lei isentando de forma total ou parcial a taxa do serviço de água durante o período em que os membros de famílias de baixa renda, devidamente identificados, estejam impossibilitados de realizarem atividades laborais em decorrência de isolamento ou tratamento médico.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que verifique a possibilidade de realizar uma manutenção na ponte do Córrego Jacutinga, no bairro Cabeça de Porco.

Sugere à Sra. Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a demarcação de estacionamento exclusivo na Rua Clementino José de Paula, em frente Unidade Básica de Saúde “Angelina Paulon Oliva”, destinado aos pacientes da referida unidade de saúde.

Sugere à Sra. Prefeita Municipal a realização de estudos visando prolongar a Avenida Industrial ou construir uma via margeando a SP-294 do lado oposto da Avenida Industrial, ligando Pompeia a Vila de Paulópolis, possibilitando que essa via possa ser utilizada também pelos ciclistas, tendo em vista que tem aumentado o número de munícipes praticantes desse esporte.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude a possibilidade de denominar um logradouro com o nome do saudoso senhor Waldemar Favora.