Resumo (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ata da 13ª Sessão Ordinária de 2021.

Ata da 4ª Sessão Extraordinária de 2021.

Ofício GP nº 109/2021 em atenção ao Requerimento nº 114/2021, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que solicitou informação acerca dos motivos de até o momento não ter nenhuma manifestação por parte da atual administração em relação à situação de dezenas de munícipes que foram prejudicados com a troca dos passes da Empresa Circular, prestadora do serviço público de transporte na cidade.

Informa que, antes da aprovação do Requerimento do nobre Vereador, houve manifestação daquele Executivo junto à Empresa Circular de Pompeia – EIRELI, informando à Administração que os referidos vales-transportes terão um novo prazo de validade, estendendo-se, os mesmos, até 31 de dezembro de 2021, conforme segue ofício da Empresa anexado.

Ofício GP nº 110/2021 em atenção ao Requerimento nº 115/2021, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que solicitou informação se consta nos planos da atual administração solucionar de forma rápida, frente ao problema exposto através da Indicação nº 510/2020, onde é relatado detalhadamente, inclusive com fotos, o problema existente com avanço desenfreado do buracão que direciona rumo à residência situada na Rua José Cardoso dos Santos, na Vila Paulina.

Informa que a parte final do muro da residência em questão, situada na Rua Ernesto Pinotti e não na Rua José Cardoso dos Santos como constou, segundo confrontações obtidas na matrícula do imóvel, que por sua vez descreve as medidas do mesmo, pode-se constatar que a construção de referido muro ultrapassa os limites constantes na escritura do imóvel. Com relação ao avanço desenfreado do buracão, apresenta mais esclarecimentos.

Ofício GP nº 121/2021, de 30 de abril, expressando agradecimentos ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa e a todos os senhores Vereadores pela presteza no atendimento do pedido de urgência, convocando Sessão Extraordinária para apreciação e votação de Projetos de Leis. Registra que com a aprovação, em tempo hábil, os dedicados servidores puderam receber no dia 30, o tíquete de abril no valor de R$ 900,00, graças ao empenho e dedicação dessa Presidência e de todos os Senhores Vereadores que não mediram esforços para a aprovação da propositura.

Ofício GP nº 122/2021, em atenção ao Ofício nº 361/2021, oriundo da aprovação do Requerimento nº 127/2021, que solicita cópia integral do contrato de concessão ou permissão do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano do Município de Pompeia.

Encaminha cópia do referido contrato que foi firmado em 2013 entre o Município e a empresa prestadora do serviço.

Ofício GP nº 123/2021, em atenção ao Ofício nº 363/2021, oriundo da aprovação do Requerimento nº 128/2021, de iniciativa do Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO, que solicita ao Comandante do 3º Pelotão da Polícia Militar que informe sobre a possibilidade de intensificar o policiamento no campo de malha “João Pedro de Oliveira”, em razão da permanência de indivíduos naquele local.

Parabeniza a iniciativa do autor do Requerimento e comunica que aquele Executivo também solicitou essa providência junto à Polícia Militar.

Ofício nº 1415/2021, subscrito pelo Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, em atenção à Moção nº 16/2021, de autoria do Vereador DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA, que manifesta APELO pela incorporação do medicamento nusinersena (Spinraza ® ) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) dos tipos I e II (início tardio).

Encaminha a Nota Técnica nº 155/2021- CITEC/CGGTS/DGITIS/SCTIE/MS (0020008888) elaborada no âmbito do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovação em Saúde, que apresenta manifestação acerca do pleito.

Correspondência EIXO.RI.21040112, da Concessionária de Rodovias Piracicaba Panorama S.A. em atenção ao Requerimento nº 92/2021, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, que solicitou informação sobre a possibilidade de ser implantado no pedágio que está sendo construído entre os municípios de Pompeia e Oriente o “PEDÁGIO PROPORCIONAL”, a exemplo do proposto através do Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2013, de autoria do à época Deputado Esperidião Amin (PP-SC), atualmente Senador da República, que está em trâmite na Câmara dos Deputados.

Apresenta informações.

Ofício datado de 26 de abril de 2021, tendo como subscritor o Diretor-Presidente da Prodesp, Carlos André de Maria de Arruda, em atenção à solicitação feita por meio do Requerimento nº 56/2021, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, quanto à possibilidade de instalação de um Posto de Serviços do Poupatempo no Município de Pompeia.

Informa que o município de Pompeia está inserido no estudo em curso de ampliação do programa Poupatempo.

Ofício datado de 29 de abril de 2021, do Senhor Secretário de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto, em atenção ao Ofício nº 243/2021 originário da aprovação do Requerimento nº 76/2021, de autoria dos Vereadores CARLOS EDUARDO SCHIMIDTT ANDRADE, PLÍNIO JOSÉ ARF LEAL e  ROGÉRIO TEIXEIRA BARBOSA, que solicita informação quanto à possibilidade de realizar estudos e adotar as providências que se fizerem necessárias visando a estadualização da Estrada Vicinal Tufic Baracat, que liga o município de Pompéia ao de Queiroz.

Encaminha a manifestação do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, constante da COM-SUP/SLT-411-20/04/2021, que versa sobre o assunto.

Ofício nº 73/2021, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde, em atenção à Indicação nº 167/2021, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, que sugeriu a realização de estudos visando a realização de campanha permanente de incentivo à doação voluntária de sangue e medula óssea, como, por exemplo, com a afixação de cartazes com orientações sobre as condições exigidas e os locais de coleta de doações.

Informa que a Autarquia vem promovendo estudos sobre a viabilidade de realização de uma campanha permanente de incentivo à doação voluntária de sangue e de medula óssea.

Ofício nº 74/2021, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde, em atenção à Indicação nº 203/2021, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que sugeriu a realização de estudos visando a divulgação de casos de Covid-19 por bairro quando da divulgação dos boletins.

Informa que, a partir do Boletim de 26 de março de 2021, foi implementada a divulgação do número de casos por bairros.

Ofício nº 75/2021, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde, em atenção à Indicação nº 206/2021, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, referente à possibilidade de inclusão de pacientes oncológicos na vacinação da Covid-19, caso haja disponibilidade de doses do imunizante após a aplicação nos grupos etários e os de áreas prioritárias.

Informa que aquele Departamento de Higiene e Saúde (DHS) segue as normativas e diretrizes do Plano Nacional de Imunização.

Ofício nº 76/2021, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde, em atenção à Indicação nº 207/2021, de autoria do Vereador DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA que sugeriu entendimentos com o Executivo Municipal e realizem estudos a fim de dar celeridade na fila de espera da implantação ou manutenção de prótese dentária.

Informa que o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) faz 51 (cinquenta e uma) próteses dentárias por mês, cumprindo metas estabelecidas no Ministério da Saúde.

Ofício nº 77/2021, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde, em atenção à Indicação nº 290/2021, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, que sugeriu a criação de pontos para vacinação contra a Influenza de modo drive-thru.

Informa que, em razão de o Município contar com 9 (nove) Unidades de Saúde, não existe aglomeração na aplicação das Vacinas.

Ofício nº 78/2021, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde, em atenção à Indicação nº 293/2021, de autoria do Vereador CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE.

Informa que aquela autarquia disponibiliza os canais de comunicação de sua Ouvidoria, para atendimento da população a respeito da Covid-19.

Ofício nº 79/2021, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde, em atenção à Indicação nº 219/2021, de autoria do Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO.

Informa que o Departamento de Higiene e Saúde (DHS) desenvolve estudos sobre a viabilidade de implantação de uma Central de Medicamentos no Distrito de Paulópolis.

Ofício nº 80/2021, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde, em atenção à Indicação nº 232/201, de autoria do Vereador DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA, que sugeriu estudos junto à Secretaria Municipal de Assistência Social acerca da possibilidade de planejamento e a realização de uma campanha de arrecadação de alimentos, produtos de higiene e limpeza nos pontos de vacinação da COVID-19 do município, onde os munícipes  possam realizar, de forma voluntária, doações desses produtos em caixas disponíveis para tal ação.

Informa que, mesmo a Municipalidade entregando em média 1.300 (mil e trezentas) cestas básicas por mês, considera muito importante a indicação e estão sendo realizados estudos para verificar a viabilidade de implantação da campanha sugerida.

Ofícios nºs 86 e 96/2021, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde, apresentando informações acerca das vacinas recebidas por aquela autarquia no mês de abril, número de vacinados, queda de casos e outros esclarecimentos acerca da Covid-19.

Ofício nº 87/2021, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde, em atenção à Indicação nº 294/2021, de autoria do Vereador DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA, que sugeriu a instalação de um “Disque Denúncia COVID-19” para que a população possa informar ao DHS sobre a realização de festas e aglomerações

Informa que aquela autarquia vem promovendo estudos sobre a viabilidade de implantação e instalação de um “Disque Denúncia COVID-19.

Ofício nº 88/2021, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde, em atenção às Indicações nºs 301 e 309/2021, respectivamente de autoria dos Vereadores CARLOS ROGÉRIO BARBOSA E CLÁUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO. Quanto à primeira, refere-se à possibilidade de ser providenciada campanha visando conscientizar os munícipes que possuem animais domésticos, principalmente cães, quanto aos riscos de deixarem esses animais soltos nas vias públicas, bem como das responsabilidades como proprietários. A segunda, sugeriu a realização de censo para verificar quantos são os animais domésticos existentes nas residências do nosso município, verificando quantos são castrados e qual a necessidade de castração daqueles que não são.

Informa que está em fase final de estudos e implantação uma campanha para conscientização dos munícipes quanto aos riscos de deixarem seus animais domésticos soltos nas vias públicas. Ainda, com relação a realização de censo para verificar a quantidade de animais domésticos existentes nas residências, informa que referida ação se iniciará no próximo mês de maio.

Ofício 27/2021, do Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompeia, em atenção à Indicação nº 316/2021, de autoria do vereador JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN, que sugere a tomada de medidas cabíveis para promover melhoria na segurança do sítio eletrônico da autarquia.

Encaminha documento anexo apresentando esclarecimentos sobre a segurança do sítio eletrônico daquela autarquia.

Resposta ao Ofício nº 295/2021, subscrito por membros da família Takako Miyasato, externando agradecimentos pela apresentação do Requerimento nº 99/2021, inserindo na ata voto de profundo pesar pelo falecimento da estima senhora Takako.