Indicação nº 455 de 2021

Sugere ao Departamento de Higiene e Saúde, à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e ao Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas - COMPOD, a realização de estudos visando a realização de diversas atividades relacionadas a Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas, assim como foi realizada em atenção ao tema: Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no mês de maio do corrente ano. Sugere ainda, que seja incluída na referida programação, a realização de Conferência Municipal, com o objetivo de planejar e implantar ações eficazes na prevenção e no combate ao uso de drogas, conforme prevê a Lei Municipal nº 2.414, de 31 de março de 2011, que Institui a Política Municipal de Prevenção, Tratamento e Recuperação de Dependentes Químicos.