Moção nº 30 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2021
Número
30
Data de Apresentação
14/06/2021
Número do Protocolo
46881
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Manifesta APOIO ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Carlos Gianazzi, pelo Projeto, que susta os efeitos do Decreto no 65.021, de 19 de junho de 2020, haja vista que este resultou em injusto e abusivo desconto de contribuições previdenciárias sobre proventos e aposentadorias e pensões dos professores do Estado.
Indexação
Observação